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Os mais de 30 processos judiciais movidos contra Lúcio Flávio Pinto desde os anos 1990 representam uma tentativa de inviabilizar a produção do jornal alternativo que denuncia fraudes e desmandos de empresários e grupos de poder locais.
Reconhecido no final do ano passado com o Prêmio Especial Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos, entre as várias homenagens recebidas por seu trabalho nos últimos anos, o jornalista paraense Lúcio Flávio Pinto, que edita há 25 anos o Jornal Pessoal, foi novamente condenado pelo judiciário paraense. Desta vez, ele deverá pagar a quantia de R$ 410 mil (ou 600 salários mínimos) ao empresário Romulo Maiorana Júnior e à empresa Delta Publicidade S/A, de propriedade da família dele, também detentora de um dos maiores grupos de comunicação da Região Norte e Nordeste, as Organizações Romulo Maiorana.
A decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, que negou o recurso interposto pelo jornalista no primeiro semestre de 2012, data de 21 de novembro de 2012, mas foi publicada apenas em 22 de janeiro com uma incorreção e, por causa disso, republicada nesta quarta-feira, dia 23. O jornalista vai recorrer da decisão, tentando levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teme que a condenação seja confirmada.
Romulo Maiorana Júnior alega ter sofrido danos morais e materiais devido à publicação, em 2005, do artigo “O rei da quitanda”, no qual o jornalista abordava a origem e a conduta do empresário à frente de sua organização. Por causa desse texto, em 12 de janeiro do mesmo ano, Lúcio Flávio foi agredido fisicamente pelo irmão do empresário, Ronaldo Maiorana, junto com dois seguranças deste em um restaurante de Belém.
Depois da agressão, o jornalista também se tornou alvo de 15 processos judiciais, penais e cíveis, movidos pelos irmãos. Chegou a ser condenado em 2010 a pagar uma quantia de R$ 30 mil, mas recorreu da decisão do juiz Francisco das Chagas. A recente decisão da desembargadora Eliana Abufaiad, se confirmada, significará um duro golpe às atividades desempenhadas por ele, que não dispõe de recursos financeiros para arcar com as indenizações.
Lúcio Flávio Pinto, que já perdeu todas as vezes em que recorreu às condenações judiciais e vê nesses processos uma clara tentativa de impedimento à realização do seu trabalho junto à imprensa, lamenta o fato de juízes e o próprio Tribunal de Justiça do Pará não terem avaliado o mérito dos recursos por ele apresentados.
“Os tribunais se transformaram em instâncias finais. Não examinam nada, não existe mais o devido processo legal. E isso não acontece só comigo. São milhares de pessoas em todo o Brasil, todos os dias, que não têm direito ao devido processo legal. Em 95% dos casos julgados no país rejeitam-se os recursos. Não tem jeito”, afirma. Ele também informa que há outra ação judicial em curso, ainda a ser julgada, na qual Romulo Júnior pede R$ 360 mil de indenização também por danos morais e materiais.
Perseguição judicial – Lúcio ficou ainda mais conhecido no início de 2012 quando foi alvo de uma condenação que mobilizou pessoas e organizações, nacionais e estrangeiras, que o obrigaria a indenizar a família do falecido empresário Cecílio do Rego Almeida. O crime teria sido chamar de “pirata fundiário” o homem que tentou fraudar e se apropriar ilegalmente de quase 5 milhões de hectares de terras públicas, na região paraense do Xingu, denúncia posteriormente comprovada pelo próprio Estado.
Por fazer uma radiografia minuciosa e crítica da região, o que o tornou um dos maiores especialistas em temas amazônicos, e reportar tentativas de fraudes aos cofres públicos, erros e desmandos do poder judiciário local, o jornalista foi alvo de exatos 33 processos desde 1992.
Já sofreu agressões físicas e verbais por causa de seus artigos, sem declinar o direito de veicular informações de interesse público, em seu jornal quinzenal reconhecido pela qualidade do conteúdo em detrimento de uma produção quase artesanal.
São vários os processos que LFP responde, e apesar de sempre conseguir provar o que diz há juízes como o AMILCAR, que em que pese todas as provas o condena, usando a seguinte expressão "o que quer que ele traga aos autos eu o condenarei" é uma desjustiça.
ResponderExcluirLFP é um exemplo de luta a esse sistema forte e unido: midía, políticos e conglomerados financeiros.
O jornal de Lúcio Flávio não aceita propagandas, é verdadeiramente independente e compromissado com a verdade e com o sonho de mudança desse quadro amazônico de esquecimento e periferia da região sudeste do Brasil.
Isso só nos demosntra como cada vez há uma manipulação da midia, e os que se negam a "ficar cegos" diante da realidade e denuncia-la tende a ser punidos.
ResponderExcluirQuerem que os jornalistas apenas escrevam coisas corriqueiras, banais, superfluas para distrair a atenção do povo e não atinja as pessoas que estão no poder e não movimentem a massa em busca de uma melhoria. Quando pessoas que enxergam a relaidade, comentam, publicam, debatem, expõem sua opinião surgem, elas tendem a ser suprimidas com processos judiciário nos casos mais leves, e nós mais pesados recebem "setenças de morte" por "mexerem com quem não deviam"
Lúcio Flávio Pinto é um dos poucos jornalistas que não está inserido na lógica da comunicação em massa (postura admirável!),objetiva em suas publicações demonstrar não somente as mazelas existentes na Amazônia como também as suas causas, desvendando e revelando ao Pará os esquemas ilícitos envolvendo as tradicionais elites paraenses.Mais do que informar, o jornal do ilustre jornalista nos leva a refletir a respeito das diversas violações de Direitos Humanos existentes na Amazônia, demonstrando que tal processos são arbitrariamente encobertos pela mídia local, já que esta está a serviço das classes dominantes.O mais lamentável é que o poder judiciário não cumpre o seu fim,não há justiça, mas sim decisões que respaldam a manutenção de poder das classes mais privilegiadas que querem calar a voz de quem denuncia!!
ResponderExcluirO que eu acho incrível é que todas as denúncias de Lúcio Flávio Pinto são fundadas e baseadas em provas concretas. Todos nós sabemos desses escândalos, não só da família Maiorana, mas de diversas outras "coronelices" do nosso estado. Daqui a pouco vamos voltar aos tempos da censura e mandar o jornalista para o pau de arara!
ResponderExcluirLamentável! Boa sorte ao Lúcio Flávio!
Este tipos de episódios deflagram cada vez mais como aqueles que não compactuam e silenciam-se com as fraudes,e atos errados que ocorrem, incomodam e são punidos po ir contra o "sistema" . A população por vezes não toma conhecimento por conta da manipulação midiática e quando sabem poucas as vezes que tomam providências e tornam público fatos fraudulentos. Pessoas como Lúcio Flávio perturbam a estabilidade dos "poderosos" tanto do nosso estado, como em outros lugares. Uma contradição para uma sociedade que se diz democrática e com liberdade de expressão.
ResponderExcluirO que ocorre com Lúcio Flávio Pinto é um sintoma da realidade do Judiciário no Pará (apesar de não gostar de generalizações, considero que do Brasil também). Temos aqui uma Justiça subserviente aos interesses de grandes grupos econômicos e que promove uma desconstrução do Estado de Democrático de Direito, ao invés de promovê-lo. Lúcio Flávio é uma figura admirável por não se omitir e colocar de forma bastante clara em seu jornal os temas que a grande mídia não quer tratar.
ResponderExcluirJá venho acompanhando a algum tempo esses processos ao Lúcio Flávio Pinto, por ter denunciado vários poderosos da região. Por não se ajoelhar como a grande a mídia faz e mostrar as verdadeiras pessoas que deveriam estar atrás das grades, (não só a população pobre) por fraudes, apropriação indevida do patrimônio público, desrespeito aos direitos dos trabalhadores e etc. Persegui-lo para poder cala-lo.
ResponderExcluirA livre expressão é um direito humano, mas vemos que quem goza livremente desse direito hoje são os grandes grupos midiáticos, e esta lógica é posta em funcionamento de forma bem intencional: grandes corporações buscando ter a personificação jurídica para se valer das conquistas alcançadas por humanos e para os humanos. O documentário premiado The Corporation retrata bem isso ao trazer à luz casos emblemáticos para entender grandiosos esquemas de diversas multinacionais de vários setores da produção, e sobre a mídia este retrata a conduta ética da Fox Films a partir de um caso onde dois jornalistas foram despedidos após se recusarem a seguir as regras sujas da empresa. Entre tantos outros exemplos que, infelizmente, não são poucos, temos o corajoso jornalista paraense que trava sua luta diária nessa região sugada e violada. Para ele, cidadão belenense, mordaça por via do martelo da justiça, é o que desejam os grandiosos. Para os Maiorana, a liberdade de expressão tão sonhada por muitos. E para a sociedade que só tem acesso a estes meios mais facilmente disponíveis, a ideia que ganha corpo é a de que nada de obscuro e corrupto está acontecendo por trás da aparente tranquilidade que se vê nos rostos dos âncoras, pois o detalhe que não se pode contar é que enquanto uns riem, são mortos os que se propõem a denunciar a rede de forças que atuam em cada setor. Que LFP seja mais lido por nós, que siga em frente com o apoio de cada um.
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