PRÁTICAS DE GOVERNO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES PROPOSTAS PELO UNICEF E PELA UNESCO: INQUIETAÇÕES A PARTIR DAS FERRAMENTAS ANALÍTICAS LEGADAS POR MICHEL FOUCAULT

Conferência realizada pela Professora Flávia Lemos sobre  no Primeiro Colóquio Internacional Michel Foucault realizado em 2011

Então, é meio assim!

Ficamos nos perguntando o porquê da venda de tantos livros que receitam a felicidade, tantos best-sellers, dizendo como você pode se livrar da tristeza, de como você pode evitar o sofrimento e ser feliz para sempre. O que faz as pessoas buscarem tantos mascates da formação na literatura de receitas da felicidade em 12 passos, em como mudar a sua vida e ter sucesso, em como ser feliz em 7 semanas ou algo do gênero? Ficamos pensando ainda nos noticiários, na internet, jornais, revistas e na televisão. Acontecimentos que rapidamente a mídia faz com que viram assunto nacional e de grande relevância, como por exemplo, a Xuxa mudando a cor do cabelo de loiro para preto, nossa, realmente esse fato salvou milhões de crianças da miséria, fala sério! Ou o final da novela “oi, oi, oi...” Basta isso para saberem de que novela ora falamos, não é? Foi a maior audiência de todos os tempos.             Isso nos preocupa e nos inquieta, pois enquanto milhões de crianças e jovens são submetidos a situações de violências e explorações, mulheres mortas pelos companheiros, genocídio de jovens pobres e negros, a Amazônia sendo devasta para gerar lucros para pequenos grupos, defensores de direitos mortos e ameaçados por coronéis e milícias, povos indígenas exterminados, trabalhadores explorados em mercados informais e terceirizados ou mesmo ainda escravizados, com que nos preocupamos?             Dizem que temos o que merecemos, será? Será que merecemos tantas mortes? Será que merecemos tantas destruições? Será que merecemos tantas explorações? Trabalho escravo? Violências contra homossexuais? Racismos? Remoções arbitrárias para a construção de usinas hidrelétricas e estádios para a Copa? Não! Não merecemos isso, chega! Basta!  Vamos falar sobre o que acontece aqui ao lado, bem aqui pertinho de nós, é só olhar para o lado, dobrando a esquina, vamos falar sobre os índios Guarani Kaiowá. Você se pergunta, há é, onde? Sobre quem? É de comer? “Oi, oi, oi..."? Merecemos respeito e dignidade. Merecemos igualdade, merecemos sim outro mundo, e que é possível! Saíamos do conformismo fatalista e pensemos ao invés de ficarmos paralisados na frente da TV aberta com tanta programação anestesiante e sensacionalista! Por uma mídia cidadã de fato e democrática, contra os conglomerados e monopólios da comunicação no Brasil!

Texto de Adriana Macedo e Flávia Lemos

"Os guarani-kaiowás não se querem suicidar, querem resistir até à morte"

Reportagem originalmente publicada no site Público

O seu nome indígena é Kuarahy, o seu nome de "registo dos brancos" é Eliseu Lopes. Representa a Grande Assembleia dos Guarani-Kaiowás, população indígena que neste momento está a ser ameaçada no Mato Grosso do Sul. Ontem à tarde, quando falou ao PÚBLICO pelo telefone, Eliseu continuava em Brasília, a tentar que os representantes do seu povo fossem recebidos pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Supremo Tribunal Federal. 

Dia 8 de Outubro, uma comunidade de 170 guarani-kaiowás divulgou uma carta que foi interpretada como um aviso de suicídio colectivo, e desde então a situação destes indígenas desencadeou debates emocionados entre os movimentos sociais e as redes de Internet, por todo o Brasil.

O que motivou a carta foi uma ordem de expulsão do território onde está essa comunidade de 50 homens, 50 mulheres, 70 crianças. A passagem mais dramática diz: "No centro desse nosso território antigo estão enterrados vários dos nossos avôs e avós, bisavôs e bisavós (...). Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e à Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas decretar nossa morte colectiva e enterrar nós todos aqui. Pedimos, de uma vez por todas, para decretar nossa extinção/dizimação total, além de enviar vários tractores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar nossos corpos."

O temor de um suicídio colectivo pegou como um rastilho. Lideranças indígenas apareceram a dizer que não se trataria de suicídio mas da iminência de uma morte colectiva. Os guarani-kaiowás estão cercados por dezenas de pistoleiros das poderosas fazendas do Mato Grosso do Sul, estado do Brasil dominado pelas monoculturas e pelo agro-negócio, e enfrentam ataques sistemáticos. 

Um microcosmo das grandes disputas em curso no Brasil.

"Eles não se querem suicidar, querem resistir até à morte", assegura Eliseu Lopes. "Pretendem morar lá porque é lá que estão seus avós." Ele próprio tem familiares ameaçados. No Mato Grosso do Sul vivem 45 mil guarani-kaiowás, dos quais 25 mil em áreas que os fazendeiros tornaram de conflito violento. 

"Os guarani-kaiowás são o povo mais massacrado do Mato Grosso do Sul", resume Eliseu. "Estão sofrendo há mais de 30 anos por causa da demarcação da terra, e são atacados todos os dias, cercados de pistoleiros, de fazendeiros. Ainda há uma hora recebi uma ligação de lá dizendo que ontem [quinta-feira] uma mulher foi estuprada. Muitos já viveram na beira da estrada, na lama, não querem mais voltar para isso."

Reacção a uma ordem de despejo emitida no fim de Setembro, a carta, da "comunidade guarani-kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil" dá conta deste desespero: "A decisão da Justiça Federal é parte da acção de genocídio/extermínio histórico de povo indígena/nativo/autóctone do MS/Brasil, isto é, a própria acção da Justiça Federal está violentando e exterminando as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na justiça brasileira."

A guerra da terra

E os índios descrevem a sua situação: "Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy, onde já ocorreram 4 mortos, sendo que 2 morreram por meio de suicídio, 2 mortes em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. Moramos na margem deste rio Hovy há mais de um ano, estamos sem assistência nenhuma, isolada, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Tudo isso passamos dia-a-dia para recuperar o nosso território antigo Pyelito Kue/Mbarakay."

Esta guerra tem mais de cem anos, explica ao PÚBLICO Flávio Vicente Machado, coordenador no Mato Grosso do Sul do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), organismo ligado à Igreja Católica que desde o começo dos anos 70 trabalha com os povos indígenas. "Houve um processo de invasão dos territórios indígenas, financiado pelo próprio Governo brasileiro há mais de 100 anos, que incentivou a vinda de colonos para o Mato Grosso do Sul e fez o deslocamento das populações indígenas para pequenas reservas. Entregaram as terras para os colonos, que se tornaram grandes fazendeiros." Até que a Constituição brasileira passou a garantir aos povos indígenas os seus territórios tradicionais. "A partir dos anos 70, eles começaram a retornar às terras de onde tinham sido expulsos. Mas como são terras muito produtivas, acirrou-se a disputa."

Que se pode chamar de guerra, tendo em conta as baixas. "Quem tem morrido nesse processo até hoje são indígenas, lideranças indígenas assassinadas. Há um grupo altamente organizado, armado para assassinar indígenas, o que configura uma milícia. Os casos de ataque são bastante semelhantes, com o mesmo tipo de bala. Nos últimos dez anos, pelos menos dez líderes foram assassinados." Flávio começa a elencar os anos e os nomes, um a um. 

Isto, sem que o governo federal protegesse os indígenas. "A protecção começou há um mês e meio, com uma base da Força Nacional de 20 homens. Numa realidade que tem 25 mil indígenas em áreas de conflito." E 200 fazendas, com dezenas de pistoleiros. 

A vida nas reservas a que os guarani-kaiowás foram confinados tem índices trágicos. Além da devastação da natureza, da falta de espaço para plantar, da densidade populacional, da dependência do álcool e da subnutrição, a taxa de homicídios é de 145 para cada 100 mil habitantes, 500% acima da média brasileira e só comparável às zonas mais violentas do mundo. Mais: a cada seis dias, suicida-se um jovem. Desde 2000, foram mais de 500, a esmagadora maioria enforcados numa árvore.

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu entretanto contra o despejo dos 170 índios em Iguatemi. O procurador pede que se mantenham no território até que sejam concluídos estudos para verificar se a terra é tradicionalmente indígena.

Segundo o MPF, os índios ocupam apenas dois hectares dos 762 da propriedade, que além disso é reserva de mata nativa e não pode ser explorada economicamente. A situação de confinamento, alerta o MPF, dificulta a vida económica e social dos índios, o que se agrava mais ainda nas áreas ocupadas. 

A Fundação Nacional do Índio (Funai) também apresentou um recurso contra a decisão judicial.

Uma das lutas dos líderes indígenas que estão em Brasília é para que o Supremo Tribunal Federal - que no caso do Mensalão tem vestido a pele de justiceiro - actue, visto que o Supremo é responsável por ter suspendido, em 2010, uma decisão do Presidente Lula da Silva, de 2009, que concedia terras a indígenas no Mato Grosso do Sul. 

"Até agora, não conseguimos marcar audiência com o STF nem com a Presidente", diz Eliseu Lopes. "Estamos tentando esta semana, e segunda-feira chega outra delegação." No Rio de Janeiro

Documentário sobre conflitos pela posse da terra no Mato Grosso do Sul

Na região Sul do Mato Grosso do Sul, fronteira com Paraguai, o povo indígena com a maior população no Brasil trava, quase silenciosamente, uma luta desigual pela reconquista de seu território. Expulsos pelo contínuo processo de colonização, mais de 40 mil Guarani Kaiowá vivem hoje em menos de 1% de seu território original. Sobre suas terras encontram-se milhares de hectares de cana-de-açúcar plantados por multinacionais que, juntamente com governantes, apresentam o etanol para o mundo como o combustível “limpo” e ecologicamente correto.

Clique aqui para assistir o pequeno documentário dos conflitos pela posse da terra no Mato Grosso do Sul

Carta de Repúdio contra a Internação Compulsória de Adultos;

CARTA DE REPÚDIO

Nós, entidades e movimentos sociais que integram a Frente Estadual de Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro (FEDDH), articulada com a Frente Nacional de Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), viemos a público repudiar as últimas declarações do prefeito da cidade do Rio de Janeiro sobre a continuidade e expansão da política de internação compulsória, que agora, além das crianças e adolescentes em situação de rua, deverá incluir adultos.

Defendemos uma política inclusiva, humanizada, não discriminatória e que garanta o direito à saúde, à liberdade, à integridade e à dignidade das pessoas em situação de rua, em uso de drogas ou não, em oposição às medidas da atual administração municipal de defesa da ordem pública travestidas por um discurso de proteção ao direito à saúde e à vida dos usuários de drogas. Somos contrários às operações de recolhimento e à utilização abusiva e indiscriminada das internações compulsórias que, ademais de tratar essas pessoas de forma massificada e expô-las a toda forma de abuso, negligência, maus tratos e violência, consomem os recursos públicos que deveriam estar sendo utilizados para financiar os serviços abertos, inclusivos, de base comunitária, investir nos recursos humanos adequados para tanto e viabilizar a construção de projetos terapêuticos individualizados que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social.

Alinhados aos princípios da Reforma Psiquiátrica brasileira, repudiamos as medidas baseadas na ampliação de leitos psiquiátricos em instituições asilares ou fechadas, estigmatização, privação de liberdade e institucionalização e exigimos o cumprimento do disposto no Artigo 4º da Lei 10.216/2001 que estabelece que “A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”.

Atualmente, a cidade do Rio de Janeiro possui um CAPSad (Centros de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas) para cada um milhão e 200 mil habitantes. Para que se tenha uma ideia, no município de Recife essa proporção é de um CAPSad para cada 250 mil habitantes. Entendemos que o redirecionamento de recursos para o financiamento de internações compulsórias, além de atingir o direito dessas pessoas a receber atenção integral em serviços orientados à reinserção social, contraria as diretrizes preconizadas nas políticas nacionais de saúde mental, assistência social e combate à tortura e fere os compromissos assumidos pelo Brasil na prevenção, promoção e proteção da saúde mental e dos direitos humanos.

Como entidades e movimentos sociais com atuação nos campos da infância e adolescência, saúde, assistência social, cultura, educação, esporte, luta antimanicomial, movimento negro, população em situação de rua, egressos penais e nos conselhos profissionais e universidades, defendemos a necessária ampliação e fortalecimento da rede pública de políticas sociais, em conformidade com o aparato legal e institucional regulamentados pelos Conselhos Nacionais e Ministérios da Saúde, Desenvolvimento Social e Combate a Fome e demais instâncias existentes.

Exigimos:

A ampliação e o fortalecimento da rede de atenção psicossocial, com a abertura de mais CAPS, CAPSad, CAPSi, principalmente na modalidade III (24 horas) e outros serviços da rede que possam prover cuidados de urgência, emergência, atenção hospitalar, Residências Terapêuticas, Centros de Convivência e Unidades de Acolhimento Infanto-Juvenil e de Adultos;

O incremento das equipes da Estratégia de Saúde da Família e dos Consultórios na Rua, bem como dos NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família), como estratégia prioritária no trabalho com os usuários de drogas, diretamente nos seus territórios;

A ampliação da rede de serviços da assistência social, em cumprimento à Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituída na Resolução 109 do CNAS, como, por exemplo, os CREAS (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o CENTRO POP;

Garantia de financiamento de políticas públicas nas áreas de cultura, educação, esporte e lazer com a criação de projetos e programas que tratem a questão de forma transversal em parceria com escolas, universidades, Pontos de Cultura, Segundo Tempo, entre outros.

Da mesma forma, exigimos que, na atenção e no desenvolvimento de ações pelo poder público junto à população de rua identificada como usuária de crack e outras drogas, haja consonância com os princípios da atenção integral e da intersetorialidade das diferentes políticas (educação, trabalho, habitação, esporte e lazer, cultura, saúde, assistência social, dentre outras), garantindo o acesso da população aos diferentes direitos. As políticas públicas voltadas a esta parcela da população devem respeitar a dignidade e a garantia dos direitos humanos, não sendo pautadas na repressão e na segregação.

Existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos cobra das autoridades públicas a abertura de espaços de diálogo e interlocução com os diferentes atores sociais, procedimento apropriado no Estado Democrático de Direito.

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2012.

Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos – Rio de Janeiro:
ABL
ABGLT
Coletivo de Mulheres Feministas
ABRASME
Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População de Rua e de catadores de material reciclável – CNDDH/RJ
CRESS/RJ-Conselho Regional de Serviço Social
CRP/RJ-Conselho Regional de Psicologia
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ
Justiça Global
Movimento D’ELLAS
Movimento Nacional de População de Rua-MNPR
NEPS/Faculdade de Serviço Social/UERJ
Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial
Projeto Tranversões-ESS/UFRJ
Rede Rio Criança

Assinam também:
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da ALERJ
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Conselho Federal de Serviço Social – CFESS
KOINONIA
Maria Helena Zamora – Professora do Instituto de Psicologia da PUC/RJ

Fonte: http://drogasedireitoshumanos.org/2012/10/25/carta-de-repudio-contra-a-internacao-compulsoria-de-adultos/

Abaixo-assinado Não á Extinção do povo Guarani-Kaiowás

Para: Justiça Federal de Nivarai - MS

Índios Guarani-kaiowá do município de Iguatemi ameaçam cometer SUICÍDIO COLETIVO caso sejam obrigados a sair do da fazenda Cambará, onde estão acampados, à margem do rio Jogui. A ameaça foi feita através de uma carta escrita pela comunidade indígena e divulgada pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI)[1]. 

O juiz federal, Henrique Bonachela, foi favorável ao pedido de liminar feito pelo proprietário da fazenda, Osmar Bonamigo, determinando que seja garantida a posse da área e fixou “multa diária, em caso de descumprimento, no valor de R$ 500,00, a ser suportada pela FUNAI”. Em nota, o CIMI disse que “não se trata de um fato isolado, mas de excepcional gravidade, diante de uma decisão de MORTE COLETIVA”[1]. 

Por causa da decisão da Justiça Federal, os 170 Guarani-Kaiowás (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) ameaçam cometer suicídio coletivo. Eles afirmam que não acatarão a decisão da Justiça Federal. Os índios dizem que a região é um “tekoha” (cemitério de antepassados) e que, por isso, não sairão do local[1]. 

"CARTA da comunidade Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay-Iguatemi-MS para o Governo e Justiça do Brasil[2] 

Nós (50 homens, 50 mulheres e 70 crianças) comunidades Guarani-Kaiowá originárias de tekoha Pyelito kue/Mbrakay, viemos através desta carta apresentar a nossa situação histórica e decisão definitiva diante da ordem de despacho expressado pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012. Recebemos a informação de que nossa comunidade logo será atacada, violentada e expulsa da margem do rio pela própria Justiça Federal, de Navirai-MS. 

Assim, fica evidente para nós, que a própria ação da Justiça Federal gera e aumenta as violências contra as nossas vidas, ignorando os nossos direitos de sobreviver à margem do rio Hovy e próximo de nosso território tradicional Pyelito Kue/Mbarakay. Entendemos claramente que esta decisão da Justiça Federal de Navirai-MS é parte da ação de genocídio e extermínio histórico ao povo indígena, nativo e autóctone do Mato Grosso do Sul, isto é, a própria ação da Justiça Federal está violentando e exterminado as nossas vidas. Queremos deixar evidente ao Governo e Justiça Federal que por fim, já perdemos a esperança de sobreviver dignamente e sem violência em nosso território antigo, não acreditamos mais na Justiça brasileira. 

A quem vamos denunciar as violências praticadas contra nossas vidas? Para qual Justiça do Brasil? Se a própria Justiça Federal está gerando e alimentando violências contra nós. Nós já avaliamos a nossa situação atual e concluímos que vamos morrer todos mesmo em pouco tempo, não temos e nem teremos perspectiva de vida digna e justa tanto aqui na margem do rio quanto longe daqui. Estamos aqui acampados a 50 metros do rio Hovy onde já ocorreram quatro mortes, sendo duas por meio de suicídio e duas em decorrência de espancamento e tortura de pistoleiros das fazendas. 

Moramos na margem do rio Hovy há mais de um ano e estamos sem nenhuma assistência, isolados, cercado de pistoleiros e resistimos até hoje. Comemos comida uma vez por dia. Passamos tudo isso para recuperar o nosso território antigo Pyleito Kue/Mbarakay. De fato, sabemos muito bem que no centro desse nosso território antigo estão enterrados vários os nossos avôs, avós, bisavôs e bisavós, ali estão os cemitérios de todos nossos antepassados. 

Cientes desse fato histórico, nós já vamos e queremos ser mortos e enterrados junto aos nossos antepassados aqui mesmo onde estamos hoje, por isso, pedimos ao Governo e Justiça Federal para não decretar a ordem de despejo/expulsão, mas solicitamos para decretar a nossa morte coletiva e para enterrar nós todos aqui. 

Pedimos, de uma vez por todas, para decretar a nossa dizimação e extinção total, além de enviar vários tratores para cavar um grande buraco para jogar e enterrar os nossos corpos. Esse é nosso pedido aos juízes federais. Já aguardamos esta decisão da Justiça Federal. Decretem a nossa morte coletiva Guarani e Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay e enterrem-nos aqui. Visto que decidimos integralmente a não sairmos daqui com vida e nem mortos. 

Sabemos que não temos mais chance em sobreviver dignamente aqui em nosso território antigo, já sofremos muito e estamos todos massacrados e morrendo em ritmo acelerado. Sabemos que seremos expulsos daqui da margem do rio pela Justiça, porém não vamos sair da margem do rio. Como um povo nativo e indígena histórico, decidimos meramente em sermos mortos coletivamente aqui. Não temos outra opção esta é a nossa última decisão unânime diante do despacho da Justiça Federal de Navirai-MS. 

Atenciosamente, Guarani-Kaiowá de Pyelito Kue/Mbarakay" 

Diante desses fatos, viemos através desse Abaixo-assinado solicitar a Revogação do despacho expresso pela Justiça Federal de Navirai-MS, conforme o processo nº 0000032-87.2012.4.03.6006, do dia 29 de setembro de 2012.

[1] JORNAL PROGRESSO-Dourados-MS
http://www.progresso.com.br/policia/indios-guarani-kaiowa-ameacam-suicidio-coletivo

[2]REVISTA CAROS AMIGOS
http://www.carosamigos.com.br/index/index.php/cotidiano/2652-guarani-kaiowa-lutam-contra-a-violencia-no-ms 

Os signatários.

Fonte: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2012N30735

ASSINAR O ABAIXO-ASSINADO: http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoAssinar.aspx?pi=P2012N30735

SEMINÁRIO ONLINE: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E SEUS DIFERENTES ENFOQUES;

Internação compulsória e seus diferentes enfoques serão tema de debate

Para garantir a continuidade da discussão pública sobre os temas da internação compulsória e de álcool e outras drogas, o seminário online “Aspectos Técnicos Políticos da Internação Compulsória e Interdição” vai reunir profissionais de diferentes áreas para enriquecer os debates sobre o assunto. O evento será transmitido na próxima sexta-feira (19/10) , das 10 às 17 horas, pelo site www.cfp.org.br.

“Este é um tema muito atual, de grande interesse da sociedade e da Psicologia e nós temos procurado qualificar a discussão do Sistema Conselhos em torno deste debate, em seus diversos aspectos”, afirma o presidente do CFP, Humberto Verona.

Mesas

Os aspectos jurídicos e políticos da internação compulsória e sua interface com a saúde mental serão tema da primeira mesa, que vai de 10 às 12h, e já conta com a confirmação da juíza Maria Lucia Karam e da representante da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos (FNDDH), Elisa Zaneratto, como debatedoras.

A segunda mesa, que vai das 14h às 16h, abordará o tema das drogas relacionado à criminalização e violência. A mesa trará para discutir o assunto Maria Lúcia Karam e a integrante do Coletivo Desentorpecendo a Razão, LLana Moutian.

Para a mesa de abertura, o seminário terá a presença, além de Humberto Verona, do coordenador nacional da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Pedro Paulo Bicalho, e do conselheiro do CFP, Aluízio Brito.

“Ao se falar da internação como política pública, nós estamos juntos com a Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos fazendo propostas e organizando debates em todos os estados. Os debates têm apontado para as estratégias de cuidado nas redes públicas de saúde, sempre defendendo o projeto de cuidado em liberdade, do usuário como cidadão”, completa Verona.

Importante:

O seminário será somente online e não é necessária inscrição para participar, basta entrar no site www.cfp.org.br no dia do evento e clicar no banner indicado. Qualquer interessado pode fazer perguntas e enviar comentários por formulário disponível na página da transmissão e elas serão respondidas durante o seminário.

Divulgue, participe!

Texto extraído de: http://site.cfp.org.br/seminario-online/

Seminário vai discutir atuação no Sistema Prisional Brasileiro;

Os participantes vão discutir o trabalho interdisciplinar nas políticas públicas para o sistema prisional

Com o objetivo de aprofundar o debate crítico sobre o sistema prisional no Brasil, será realizado no dia 9 de novembro, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o seminário “Atuação no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas”. Além de traçar um diagnóstico da política penal e criminal brasileira, os participantes também vão discutir o trabalho interdisciplinar nas políticas públicas no sistema prisional.

O seminário é uma parceria entre CFP, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Este seminário é fruto de uma articulação entre entidades e órgãos e será importante para discutir as perspectivas de atuação multidisciplinar neste contexto, tendo em vista o resgate dos laços sociais e a promoção da vida em liberdade”, afirma a conselheira do CFP à frente do seminário, Adriana Eiko.

A necessidade de que a questão penitenciária seja tratada de forma multi e transdisciplinar está refletida, segundo o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luciano Losekann, na realização conjunta do seminário. “Discutir o  sistema prisional é essencial, porque o Brasil não tem observado ou tem sido recalcitrante – apesar de algumas melhorias – na observância de diretivas internacionais e nacionais nos espaços de privação de liberdade”, completa.

O Diretor-Geral do Depen, Augusto Rossini, também acredita ser “louvável a iniciativa de um seminário em conjunto, que visa ampliar o debate sobre a importância da atuação de equipes multidisciplinares nas políticas públicas penitenciárias.”

Para o 2º vice-presidente do CNPCP, Vitore Maximiano, a participação do CFP e outros órgãos na discussão desses temas é essencial para que a sociedade repense o sistema prisional. “O Brasil é o quarto país com o maior número de presos do mundo. Esse número tem aumentado ano a ano e de forma preocupante. Temos sustentado que é muito importante que a sociedade se aproprie desse debate para discutir se o país está prendendo as pessoas da forma correta.”

Maximiano acredita que têm ocorrido excessos em relação às prisões no Brasil. “Temos em todo o sistema cerca de 430 mil pessoas presas, dessas, menos de 15% estão encarceradas porque mataram”, destacou.  Segundo ele, a média nacional é de 250 presos por 100 mil habitantes. O custo do sistema prisional para o governo brasileiro também é alto, ultrapassa os R$ 10 bilhões.

“Para o CFP, um debate ampliado sobre o sistema prisional também deve incluir posicionamentos a cerca dos princípios éticos, que regem as diversas atuações profissionais e uma análise de conjuntura efetiva que revele a democracia, o modelo econômico e a reorganização de laços sociais, sem os quais nenhuma análise isolada temas fundamentais para a construção de novas perspectivas”, disse a vice-presidente do conselho, Clara Goldman.

Em breve mais informações sobre o processo de inscrição e a programação do evento.

Texto extraído de: http://site.cfp.org.br/seminario-vai-discutir-atuacao-no-sistema-prisional-brasileiro/

Kleist por Deleuze

A linha de fuga marca, ao mesmo tempo: a realidade de um número de dimensões finitas que a multiplicidade preenche efetivamente; a impossibilidade de toda dimensão suplementar, sem que a multiplicidade se transforme segundo esta linha; a possibilidade e a necessidade de achatar todas estas multiplicidades sobre um mesmo plano de consistência ou de exterioridade, sejam quais forem suas dimensões. O ideal de um livro seria expor toda coisa sobre um tal plano de exterioridade, sobre uma única página, sobre uma mesma paragem: acontecimentos vividos, determinações históricas, conceitos pensados, indivíduos, grupos e formações sociais. 

Kleist inventou uma escrita deste tipo, um encadeamento quebradiço de afetos com velocidades variáveis, precipitações e transformações, sempre em correlação com o fora. Anéis abertos. Assim seus textos se opõem de todos os pontos de vista ao livro clássico e romântico, constituído pela interioridade de uma substância ou de um sujeito.  (Deleuze e Guattari, Mil Platôs).

Os textos do Kleist são realmente muito bons. Confira o conto Teatro de Marionete e sua famosa tragédia Pentesiléia. Vale ressaltar que o prólogo aqui apresentado de Pentesiléia teve como um dos seus tradutores Roberto Machado, um dos mais profícuos comentadores em nosso país de Deleuze e Foucault 

IV Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência

O Programa de Estudos de América Latina e Caribe (PROEALC) solicita apoio na divulgação no IV Seminário Internacional de Direitos Humanos, Violência e Pobreza. O Grupo Transversalizando, que terá vários de seus membros participando deste importante evento, faz a sua parte. 

Participem!

Colóquio de Antropologia Urbana

O Centro de Ciências Humanas e Educação e o curso de Ciências Sociais da UNAMA promovem no próximo dia 11 o Colóquio de Antropologia Urbana. 

                                     

Maiores informações através do telefone: (91) 4009-3069 ;

Seminário Educação Popular como instrumento de luta e Resistência na Amazônia;

Um dos principais problemas que dificulta o desenvolvimento social do Brasil é a situação em que a educação se encontra. Mais do que discutir o acesso dos brasileiros ao sistema educacional, é preciso combater a evasão e priorizar uma nova política educacional, caracterizada pelo diálogo com novos métodos pedagógicos marcados pela inclusão e pela afirmação das identidades dos povos. Por defender essa concepção, o Instituto Universidade Popular (UNIPOP) realizará, no próximo dia 25 de outubro, no Hotel Beira Rio, em Belém, o Seminário Educação Popular como instrumento de luta e resistência na Amazônia.

Para maiores informações e inscrição, clique aqui

Biopolítica, Arte de Viver e Educação

O livro Biopolítica, Arte de Viver e Educação – organizado por Pedro Pagni e Sinésio Bueno Rodrigo Gelamo – acaba de ser lançado e encontra-se disponível, na íntegra e em forma de e-book, no site da Editora Oficina Universitária/Cultura Acadêmica (UNESP).

Para visualizar o e-book clique aqui

Movimento STOP DSM

A campanha STOP DSM é uma ação internacional coletiva que combate o uso abusivo e indiscriminado de medicamentos, esclarece os perigos desta prática e denuncia os interesses econômicos por trás da classificação de diagnósticos na área de saúde mental. 

Em agosto de 2012, o Núcleo Rio de Janeiro do Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade,  em parceria com o CRP-RJ, com a Regional Rio da Associação Brasileira de Psicologia Social (ABRAPSO/RJ), com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e com o Instituto de Psicologia da UFRJ realizaram o evento STOP DSM - Recusamos a vida Medicalizada e Patologizada. O evento discutiu as ações nacionais e locais do Fórum e os dispositivos do DSM para o controle do aprisionamento da vida.

O evento foi transmitido online pela Rede Humaniza SUS. 

Para ter acesso as discussões do evento acesse: http://www.redehumanizasus.net/13156-stop-dsm