Saúde: SUS em Debate

Por Flávia Cristina Silveira Lemos

texto publicado no site Página 13

A luta cotidiana por construir políticas de saúde coletiva e mental que rompam com o eugenismo e com o higienismo não é tarefa simples! Forjar as demandas de olhares complexos e perspectivos, com inquietações permanentes dos profissionais e movimentos sociais, da sociedade civil organizada e dos pesquisadores que militam na defesa do SUS e no campo da Luta Antimanicomial, no Brasil, na atualidade é um processo ininterrupto de lutas transversais e potentes que não podem retroceder diante dos ataques conservadores, neoliberais, medicalizantes e judicializantes da vida.

Os acontecimentos que vêm sendo acirrados e têm ampliado forças no mundo inteiro de criminalização e medicalização da pobreza, de recrudescimento penal e cada vez menos financiamento das políticas sociais públicas e críticas em prol de retornos arcaicos da filantropia moralizante em diversos contextos com práticas similares às asilares e de intensa segregação devem ser alvo de questionamento. É fundamental a organização coletiva de diferentes áreas, setores e formações da saúde, dos saberes políticos progressistas e de radicalização das lutas com alianças fortes com os movimentos sociais que possam fazer frente às ofensivas de comunidades terapêuticas, de lideranças ruralistas oligárquicas, de setores de exploração do trabalho, dos grupos que buscam fazer os direitos duramente conquistados serem extintos e minimizados em função de uma lógica de mercado perversa que destitui um Estado de Bem-estar social, além de tentar desqualificar e capturar a sociedade civil em ofertas tecnicistas e pragmáticas, violadoras de direitos, punitivas e, ainda operando a psiquiatrização das condutas mais cotidianas.

Repudiamos o recolhimento das pessoas que não consomem em shoppings e turismos por uma política de apartheid social. Também rejeitamos a internação compulsória, tortura, aprisionamento em massa, extermínio de jovens pobres negros, genocídio de povos indígenas e ciganos, silenciamento de ambientalistas e movimentos de luta pela terra, derrubada de casas e tendas de moradores de determinados locais em prol da construção civil e de políticas desenvolvimentistas e de intenso interesse imobiliário, desastres evitáveis em morros e por chuvas e acidentes, indicadores de educação baixos, aumento das desigualdades sociais e econômicas, políticas sociais higienistas e morais altamente estigmatizantes de certos grupos só intensificam a inclusão excludente dos antigos e dos novos párias da sociedade brasileira mundial.

Buscamos lutar por melhores condições de trabalho e ampliação do financiamento da saúde pública e da educação, ao invés de transferir dinheiro público para a educação privada e para compra de leitos em hospitais e privados, para clínicas particulares e para o financiamento de entidades filantrópicas, como as comunidades terapêuticas deveria ser uma bandeira de luta de todos e todas que querem e desejam viver uma democracia participativa concreta e que demandaram uma Constituição cidadã, em 1988. Não queremos mais políticas públicas compensatórias e filantrópicas e, muito menos queremos que nosso dinheiro e impostos sejam dirigidos para politicagem que destitui as decisões das conferências e dos conselhos de direitos, dos movimentos sociais e dos profissionais e pesquisadores implicados com uma sociedade de fato democrática e de cidadania não tutelada!

Chega de cinismo e de asilo, chega de recolhimento compulsório e de trabalho escravo, chega de educação de má qualidade e excludente dos pobres e dos negros, chega de extermínio de pobres, de negros, de povos indígenas, de ciganos, de defensores de direitos humanos e de jovens, chega de preconceito e de moralismo higienista na política de drogas e no campo da saúde coletiva e mental!

Lutaremos sem cessar pela luta antimanicomial, pela saúde coletiva com o SUS a todo vapor e valorizado, pela educação pública gratuita e de qualidade, pela vida afirmativa de todos e todas, com direitos fundamentais garantidos sem tutela e sem inclusão perversa!

Não iremos tolerar que nossas vozes sejam sufocadas e caladas com lógicas de mercado e de isolamento dos pobres, dos loucos, das pessoas em situação de rua, dos usuários de drogas, dos que estão detidos nas masmorras depositárias das prisões que foram alvo de uma justiça retributiva e vingativa de privação de liberdade e de outros direitos básicos, do trabalho escravo que continua presente em nosso país, da morte e desova de corpos em covas clandestinas por policiais e grupos paramilitares e não queremos mais uma mídia de oligopólio que viola os direitos e não aceita o marco regulatório da democratização da comunicação, no Brasil!

Vamos analisar os acontecimentos, os novos perigos em jogo, as potências que estão afirmando a vida e quais são os ataques atuais às conquistas de direitos pelo mercado que só produz exclusão e consumidores zumbis medicalizados, punidos e/ou mortos!

*Flávia Cristina Silveira Lemos é professora de psicologia social da UFPA e Conselheira titular no Conselho Federal de Psicologia