Publicado em:www.culturaverde.org
As Comunidades Terapêuticas não respeitam as deliberações das Conferências de Saúde e de Saúde Mental, as quais recusaram o financiamento público das comunidades terapêuticas e sua inclusão à rede de atenção em álcool e outras drogas do SUS, na medida em que desrespeitam seus princípios. A precária condição destas comunidades terapêuticas em todo o Brasil foi denunciada no Relatório da 4ª Inspeção Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia: “Locais de internação para usuários de drogas”, que constatou graves situações de violação aos direitos humanos nestes locais.
Essas comunidades tem suas práticas alicerçadas em princípios religiosos, em função das instituições e dos grupos a que servem e aos quais suas origens estão vinculadas. O Estado brasileiro é laico e assim devem ser suas políticas e serviços de atenção.
Conclamamos a toda a sociedade para que fique atenta e questione os interesses que o Governo Federal atende ao destinar 100 milhões de reais para estas organizações.
É inadimissível que a proximidade entre uma representante do governo federal, como é a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e um pastor, interfira nas diretrizes e nas políticas implementadas pelo Estado brasileiro.
O tratamento dos usuários de álcool e outras drogas, incluído neste conjunto o crack, deve seguir os princípios do SUS e da Reforma Psiquiátrica, sendo este o caminho a ser trilhado pelo financiamento: a ampliação da rede substitutiva.
O montante financeiro que o governo federal pretende investir nas comunidades terapêuticas deve ser usado para potencializar a rede substitutiva de saúde mental. Dessa forma, teremos a chance de intervir de forma responsável na questão do cuidado com o usuário abusivo de álcool e outras drogas.É preciso fiscalizar a que interesses respondem o repasse financeiro das verbas públicas às comunidades terapêuticas, em sua maioria, ligadas a setores e instituições religiosas.
Por um Estado laico e democrático, para que sejam respeitadas as diretrizes do SUS, por políticas públicas que respeitem os direitos sociais e os direitos humanos!
O dinheiro público deve ser investido na esfera pública. Qualquer utilização dos bens comuns em instâncias que não sigam os princípios democráticos pode ser considerada desvio do bem público. Segundo Renato Janine Ribeiro, em sua obra A Democracia, “Na democracia, por definição, todos mandam e todos obedecem ‒ o que exigem ainda mais a formação republicana, de como respeitar o que é de todos quando todos tomam parte na decisão” (p. 75).
ResponderExcluirPortanto, o financiamento que o governo federal pretende direcionar às comunidades terapêuticas fere estes princípios, visto que, o consentimento do povo quanto à investir na saúde em nível público é direcionado ao SUS e não à comunidades que contam com a afinidade de poucos representantes do Estado.
O governo brasileiro não pode legitimar comunidades terapêuticas que não sigam os padrões os quais o país se dispõe a seguir. O problema principal não é se a comunidade é religiosa, ligada a uma ONG, ou algo do gênero mas sim seus métodos, que podem fugir dos métodos padrões ou mesmo mesmo burlar as leis do país levando, por exemplo, a certas praticas de violação física que são definidas pela constituição como crimes. O governo deveria fiscalizar e regulamentar aquelas comunidades privadas e publicas que estiverem dentro das normas, porém o dinheiro publico deve ser investido em comunidades terapêuticas publicas, que são responsabilidade do governo e do povo.
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