Em diligências e audiência pública no Pará, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra as mulheres no Brasil considerou degradante o atendimento no Estado. A CPMI constatou a péssima situação e o total abandono do Centro de Reintegração Feminina, único presídio feminino do Pará e número insuficiente de delegacias e de unidades especializadas no atendimento as mulheres na Capital e no interior.
A CPMI verificou, ainda, a fragilidade das políticas específicas para indígenas e quilombolas e excesso de processos nas três varas da violência doméstica e familiar.
O Estado possui 144 municípios é o segundo em extensão territorial do País e tem apenas 13 delegacias especializadas no atendimento às mulheres (uma na Capital e 12 no interior). Paragominas, com 48 mil habitantes, é a cidade onde mais se mata mulheres no Brasil.
O município ocupa a primeira colocação entre as 100 cidades mais violentas do País onde vivem mais de 26 mil mulheres. A taxa de homicídios é de 24,7. O Pará é o 4º estado em assassinatos de mulheres, com taxa de homicídios de 6,1 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres, acima da média nacional, que é de 4,6.
Com exceção da delegacia de Belém, todas as demais não funcionam à noite e nem aos finais de semana, admitiu a delegada Cristiane Lobato, diretora de Atendimento a Grupos Vulneráveis, ao prestar esclarecimentos à CPMI, na Assembleia Legislativa do Pará.
Segundo ela, faltam servidores para que as delegacias especializadas atendam à noite e aos finais de semana.
Violações - Após diligência ao Centro de Reintegração Feminino de Ananindeua, município vizinho a Belém, na Região Metropolitana, as integrantes da CPMI demonstraram preocupação com as condições do local. O Centro abriga, atualmente, 642 mulheres.
Instalações precárias, falta de atendimento médico e jurídico, sujeira, superlotação em algumas celas e alagamentos foram alguns dos problemas observados.
A coordenadora estadual da Saúde da Mulher, Maria da Conceição Carneiro Oliveira, ao depor à CPMI, admitiu que o Governo do Estado não tem política pública de saúde voltada para as mulheres do Centro de Reintegração. A diretora em exercício da instituição, Valquíria Ferreira, durante a visita da CPMI a instituição admitiu os problemas estruturais.
No Centro de Reintegração boa parte das mulheres aguarda julgamento e convive lado a lado com as presas já condenadas pela Justiça. “Encontramos mulheres grávidas que nunca tiveram acompanhamento pré-natal, mulheres com deficiência que realmente não têm condição de sobreviver por conta própria, mulheres muito jovens e mulheres idosas. Todas em uma situação muito deprimente”, afirmou a relatora da CPMI, a senadora Ana Rita (PT-ES).
Segundo ela, o espaço físico do Centro de Reintegração é completamente inadequado. “Não tem água para beber. Não tem chuveiro adequado, não tem vaso sanitário, eu diria que nem os animais vivem do jeito que as mulheres estão vivendo neste presídio”, afirmou.
Para a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) que presidiu a audiência no Pará e é procuradora especial da Mulher da Câmara Federal, a situação exige uma solução urgente por parte do poder público.
“É revoltante, nada justifica a situação em que esse espaço se encontra. É desumano, são mulheres grávidas todas cheias de coceira, dormindo no chão, não tem colchão, um nojo, é uma coisa revoltante eu acho que o estado tem que tomar as devidas iniciativas, não se admite porque essas mulheres aí elas sairão daí muito mais revoltadas e muito mais indignadas”, disse.
Judiciário e Movimento - Além do Centro de Reabilitação, a CPMI esteve com promotores, defensores públicos e juízes das varas de violência doméstica no Estado, no Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência de Belém e ouviu o Movimento de Mulheres do Pará.
Ana Rita manifestou preocupação com a falta de institucionalização das políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no estado e recebeu da sociedade civil organizada denúncias de revitimização e falta de acolhimento nos locais de atendimento, de capacitação de servidores e de entendimento sobre o fenômeno da violência contra mulheres por parte das instituições públicas.
Durante a audiência pública na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (7/12), a relatora recomendou a criação no Estado de uma secretária específica para as mulheres.
Ana Rita adiantou, ainda, que vai estudar junto à CPMI a convocação do secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado, José Acreano Brasil Júnior, que deixou de atender ao convite da Comissão para prestar depoimento no Estado.
Também prestaram depoimento à CPMI a secretária estadual de Assistência Social, Maria Alves dos Santos; a desembargadora Maria Nazaré Guimarães, representando Raimunda do Carmo Gomes Noronha, presidenta do Tribunal de Justiça; o promotor de Justiça, Sandro Garcia de Castro e Rossana Parente Souza, da Defensoria Pública do Pará.
Pelo Movimento de Mulheres do Pará falaram representantes da Articulação Brasileira de Mulheres (AMB), Nilde Sousa; do Fórum de Mulheres da Amazônia, Eunice Guedes e do Centro de Defesa dos Negros e Negras do Pará, Fátima Matos.
A CPMI já esteve no Distrito Federal e em 15 estados: Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Goiás, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas e Pará. Na próxima segunda-feira (10/12), a Comissão estará em Roraima e no Ceará.
Maiores informações:
Adriana Miranda - assessoria de comunicação e imprensa do mandato (61) 3303-1129 e 8593-5569.
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