Seminário discutiu a atuação de psicólogos (as), assistentes sociais e profissionais do direito no Sistema Prisional Brasileiro
Com o objetivo de traçar um diagnóstico da política penal e criminal brasileira, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promoveu hoje (9) o seminário “Atuação no Sistema Prisional Brasileiro: Desafios e Perspectivas”, em Brasília. O evento foi transmitido online, ao vivo, pelo site do Conselho. Mais de 3,5 mil pessoas assistiram pela internet e 150 participaram presencialmente.
De acordo com o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, o seminário ampliou as reflexões sobre o presente, o passado e o futuro do sistema prisional.“As condicionantes sociais e psicológicas produzem subjetividades afetadas pelo modo como a sociedade pensa e trata as pessoas em conflito com a lei, ou seja, baseado na lógica da segurança, da vingança social e da disciplinarização”.
O presidente destacou ainda a Resolução 12/11 do CFP, que regulamenta a atuação dos psicólogos (as) no sistema prisional. “Em todas as práticas no âmbito do sistema prisional, o profissional deverá respeitar e promover os direitos humanos no processo de construção da cidadania, a desconstrução do conceito de crime, a construção de estratégias que visem ao fortalecimento dos laços sociais”, disse Verona ao ler um trecho do documento durante a mesa de abertura.
Para a conselheira do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Ramona Carlos, a intervenção multidisciplinar é necessária e imprescindível para a garantia de direitos dos presos. “O desafio está colocado. É preciso pensar a precariedade desse sistema de forma que é possamos repensar o sistema prisional como um espaço de atuação profissional. Sem movimento não há liberdade, a qual deve ser construída diariamente.”
A máquina mais perfeita que o Estado brasileiro encontrou de transformar homens em animais é o sistema prisional brasileiro, afirmou a representante do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP), Ivonete Tamboril. “É preciso resgatar o nosso trabalho humanitário de cidadania, de olhar as pessoas que estão na condição de privação de liberdade da forma mais abusiva que se encontra em nosso país”, destacou.
A atuação do Poder Judiciário no sistema penitenciário brasileiro foi abordada pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekann, durante a abertura do evento. O CNJ está fazendo uma pesquisa para saber por que o Judiciário não está aplicando a Lei das Medidas Cautelares, que substitui a prisão preventiva por essas medidas. “É necessário um processo de sensibilização dos magistrados. A cultura no Brasil é a da prisão e não a da liberdade. É muito difícil trabalhar em um país onde a sociedade pressiona o magistrado a agir como um órgão da segurança pública”, criticou.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF) disse que o sistema prisional é desumano e foi feito para não reintegrar os presos à sociedade. “Acho que o grande desafio é a humanização, resgatar a individualidade, a subjetividade. Vamos ver no sistema carcerário um processo muito intenso de despersonalização, de esvaziamento de retirada do exercício da condição de sujeito”, afirmou.
Módulo específico no Disque 100
Durante o evento, a representante da Secretaria de Direitos Humanos, Erina Bacci, anunciou a criação do módulo dedicado a pessoas em privação de liberdade no Disque Direitos Humanos, conhecido também como Disque 100. “Percebemos que a maioria das violações desse módulo se referia a pessoas em privação de liberdade. A criação desse módulo é para termos um mapeamento mais preciso dessas violações. Estamos na elaboração deste módulo e pretende lançar, no começo do ano que vem”.
Após o seminário, o CFP vai lançar uma publicação feita pelo Crepop sobre atuação do psicólogo no sistema prisional. O evento é uma parceria entre CFP, Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Fonte: site.cfp.org.br/atuacao-multidisciplinar-no-sistema-prisional-e-imprescindivel-para-garantia-de-direitos-dos-presos/
A atuação multidisciplinar sempre é bem-vinda quando todos estão juntos para melhorar algo. No caso dos presos, é importante a atuação tanto do psicólogo quanto do assistente social, pois essas pessoas passam por um processo muito doloroso, e muitas vezes precisam de ajuda para conseguir se reerguer e voltar ao convívio social. O que nós vemos é um sistema prisional falido e desumano, como bem disse a deputada federal Érika Kokay. Já está na hora de mudar esse quadro, e com a ajuda desses profissionais e de melhores políticas públicas, isso pode ser possível.
ResponderExcluirÉ muito importante esse trabalho conjunto para a parecela prisional. Diferente da forma como são considerados por muitos na sociedade, eles são humanos e tem direitos aos serviços de psicologia e assistência social.
ResponderExcluirFalar em resocialização num sistema prisional falido como o nosso é utopia. Logo, as equipes multidisciplnares são "trabalhos de formiga" que esperamos confiantes que façam diferença na garantia de direitos.
Mesmo a prisão sendo um lugar de desumanização, estes espaços ainda existem e é necessário que se faça algo. Assim, para garantir que os sujeitos possam ter o que lhes restam de dignidade da pessoa humana, é imprescindível que os profissionais estejam de forma integrada nesta atuação. Agora, é necessário também que se dê atenção à forma como isto tem ocorrido, pois o descaso do poder público também é preocupante. Precisamo fiscalizar, participar e denunciar as irregularidades.
ResponderExcluirA atuação no sistema prisional brasileiro de profissionais da psicologia é necessária, pois percebe-se que os presos passam por um acentuado processo de despersonalização, como bem afirmado pela deputada Érika Kokai, no qual deixam de ser vistos como sujeitos, aliás, como sujeitos de direitos, cabendo a estes profissionais, na medida do possível, resgatar a cidadania destes indivíduos. Tal trabalho é árduo face à cultura de vingança da nossa sociedade, a qual ainda não deu a devida atenção aos benefícios proporcionados pela ressocialização do delinquente, como se bem percebe pelo sistema precário das nossas prisões que não possibilita, em sua grande maioria, as condições mínimas para que isto se realize. O que realmente se espera da atuação de psicólogos, bem como de assistentes sociais, no nosso sistema prisional, é a humanização dos presos na visão da sociedade, dos magistrados, é a sensibilização destes, conscientizando a sociedade na busca por melhorias efetivas nesse setor.
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