Provisoriamente condenados...até que se prove o contrário

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Seguindo o procedimento-padrão de encarcerar primeiro para depois analisar as condições do acusado e do próprio delito, a prisão provisória transformou-se em um instrumento para castigar os mais pobres, sejam eles culpados ou inocentes.

por Patrícia Benvenuti, Cristiano Navarro

(As fotos da cobertura sobre as prisões foram tiradas no Instituto Penal Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, e fazem parte do ensaio "O Caldeirão do Diabo" de Andre Cypriano)

Em junho de 2012, João foi a uma panificadora no bairro da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo, comprar uma pizza. Na ocasião, foi acusado por funcionários da loja de tentar furtar uma garrafa de vinho. Os responsáveis pela loja chamaram a Polícia Militar, mas antes resolveram fazer “justiça” por eles mesmos. Deram uma surra em João dentro do próprio estabelecimento comercial. Com a chegada dos policiais, em vez de proteção, João recebeu dos soldados mais porradas, além de agressões verbais e ameaças. “Ameaçaram me levar para uma pedreira e me matar.”

Após passar pela Delegacia, João foi levado ao Centro de Detenção Provisória (CDP-I) de Pinheiros, onde foi conduzido ao Regime de Observação, o chamado RO, uma cela destinada aos presos recém-chegados à unidade. Ali, João passou seus primeiros quinze dias. Sem direito a banho de sol. Onde cabiam vinte pessoas, havia setenta. Depois de sair do RO, a situação continuou difícil. Para dormir era preciso encontrar um lugar entre os presos que superlotavam a cela. A comida, péssima, era até difícil de engolir.

Enquanto esperava pelo julgamento, João só tinha notícias do andamento de seu processo por meio de sua ex-companheira e de agentes da Pastoral Carcerária. Em setembro de 2012, quatro meses depois de sua prisão, João foi finalmente julgado e absolvido.

Negro, natural de Maringá (PR), João é técnico em radiologia. Queria ter cursado uma faculdade, mas suas condições econômicas nunca permitiram. Dependente químico, João atualmente passa por um atendimento em um Centro de Atenção Psicossocial e tem planos de voltar a estudar. Sobre os quatro meses em que foi mantido preso, à espera de um julgamento que o absolveria, conclui: “Acho um absurdo. Só isso”.

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A história de João ilustra algumas questões relacionadas à prisão provisória, um tema ainda obscuro para grande parte da sociedade brasileira. Os presos provisórios são aqueles mantidos em cárcere sem que tenha havido um julgamento definitivo. Esses presos enfrentam os mesmos problemas que se tornaram rotina no sistema prisional de todo o país. Algumas das denúncias mais constantes são superlotação, más condições de saúde e higiene, falta de assistência jurídica adequada e violência do Estado.

Entretanto, o que mais chama a atenção é o número de presos provisórios, que chega a um terço da população carcerária. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), em dezembro de 2012, dos 513 mil presos brasileiros, 195 mil eram provisórios. No estado de São Paulo, dos 190 mil presos, 62 mil são provisórios.

Origens

A utilização da prisão provisória no país é antiga. Segundo Alessandra Teixeira, advogada e pesquisadora da Unesp-Marília, o Código de Processo Penal editado no início do século XIX já previa a utilização desse instrumento. Porém, os registros oficiais do período indicam poucos casos de prisões provisórias. O que enchia as cadeias era outro fenômeno, a chamada prisão correcional. Apesar de não estar previsto na lei, esse tipo de detenção era largamente utilizado para delitos como furtos e desordens públicas. “A prisão correcional, como o próprio nome diz, tem um sentido correcionalista e se voltava a controlar determinados segmentos sociais”, explica Alessandra. “A pessoa podia ficar quanto tempo determinasse o arbítrio da autoridade policial.”

Ao longo do tempo, as prisões correcionais se fundiram com as “prisões para averiguação”, em que indivíduos eram detidos sem qualquer base legal por um tempo determinado pela autoridade policial. Esse tipo de prisão perdurou até meados dos anos 1970 e só foi totalmente abolido na década seguinte, com a ascensão do movimento de democratização.

As informações sobre as prisões correcionais mostram um perfil de presos similar aos dos provisórios de hoje, como a baixa gravidade dos crimes. “Tanto em um caso como no outro, você não tem uma criminalidade necessariamente perigosa. Dá a entender um controle bastante segmentado e a partir de crimes que não necessariamente têm mais gravidade social, mas que são cometidos quase como meios de vida”, ressalta a pesquisadora.

Uso abusivo

Nos últimos dois anos, proporcionalmente, o número de presos provisórios teve um crescimento maior do que o total da população carcerária no Brasil, a quarta maior do mundo. O procedimento-padrão tornou-se encarcerar primeiro para depois analisar as condições do acusado e do próprio delito. A consequência disso é o aprisionamento desnecessário.

A prisão provisória foi o ponto de partida para o projeto Tecer Justiça: Repensando a Prisão Provisória. Com apoio da Open Society Foundations e de uma rede de entidades,1 a equipe formada pelo Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) e pela Pastoral Carcerária prestou por um ano e meio atendimento aos presos provisórios do CDP-I de Pinheiros e às presas provisórias da Penitenciária Feminina de Sant’Ana, e realizou o levantamento de informações sobre o perfil das pessoas atendidas e sobre seus processos, mediante convênio firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

Entre junho de 2010 e dezembro de 2011, a equipe do Tecer Justiça acessou 1.537 pessoas, aplicou 1.161 questionários, realizou 1.050 pedidos jurídicos e levantou dados de 348 processos para intervir pela obtenção da liberdade provisória. Os dados levantados pela pesquisa desenharam o perfil de presas e presos provisórios acessados nessas unidades.

O Tecer Justiça partia da hipótese de que o acesso ao defensor, logo após a prisão, e às informações processuais levaria ao aumento do número de concessões de liberdade e à consequente redução da população presa em caráter provisório. Ao final do projeto, veio a constatação: o simples aumento do número de defensores bem como o acesso à informação são somente alguns elementos na complexa cadeia de fatores que conduzem ao acesso à justiça. Barreiras institucionais e estruturas socioeconômicas cumprem um papel definitivo no acesso à justiça que somente a garantia do direito de defesa não é suficiente para superar.

Segundo o advogado Ramon Arnus Koelle, que atuou no projeto, foi possível constatar um desvirtuamento do uso da prisão provisória hoje. Ele lembra que esse instrumento jurídico, considerado de exceção, deveria ser utilizado somente em casos como possibilidade de fuga do acusado, alteração de provas ou atentado contra testemunhas. O que se observa, no entanto, é bem diferente. “Hoje ela [a prisão provisória] é usada como um mecanismo para dar uma resposta imediata a um suposto delito para o qual você não tem a apuração ainda”, afirma.

Visões da Justiça

Para o defensor público e integrante do Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, Bruno Shimizu, o uso abusivo da prisão provisória é a principal causa do atual inchaço nas cadeias. “Para qualquer crime, qualquer denúncia, qualquer inquérito policial, em qualquer procedimento, o juiz tem aplicado a prisão provisória de forma absolutamente indiscriminada”, assegura.

O promotor de Justiça Criminal da Capital, Alfonso Presti, não vê a situação assim. Ele garante que a detenção só é solicitada em casos de necessidade, justificada, por exemplo, pela periculosidade do indivíduo ou do crime cometido. “O prisma que se faz é o da necessidade. Aqui não se permeia nada de raiva social”, afirma. Presti explica ainda que a prisão provisória costuma ser solicitada apenas para os casos em que se vislumbra, ao final do processo, uma condenação. Entretanto, admite que falhas ocorrem. “Não raras vezes se mantém custodiado alguém que ao final não receberá uma pena privativa de liberdade ou, ainda que receba, permanecerá em liberdade cumprindo essa pena. Mas aí é uma deficiência cognitiva do sistema de percepção penal no Brasil”, justifica.

O presidente do Conselho Executivo da Associação dos Juízes pela Democracia (AJD), José Henrique Rodrigues Torres, frisa a importância do princípio da presunção da inocência, que deve orientar todas as ações judiciais. “O juiz deve observar, primeiro, o princípio de presunção da inocência, que é constitucional, e, portanto, as prisões provisórias têm de ser deferidas apenas e tão somente diante de concretas e absolutas situações de necessidade. O juiz não está ali para prender o sujeito para proteger a sociedade − ao contrário, ele existe exatamente para garantir o estado de liberdade”, diz. Para o magistrado, a “banalização” da prisão provisória reflete a concepção dos operadores a respeito do sistema de justiça. “Criou-se essa concepção de que o direito penal é instrumentalizado para proteger a sociedade, garantir a ordem e a segurança pública, e acaba se tornando infelizmente um sistema de controle social muito forte.”

Presti concorda que a postura do Judiciário é dura, mas alega que é resultado de pressões da sociedade. Para o promotor, a Justiça é “uma caixa de ressonância da sociedade e é assim que tem de ser vista, compelindo o poder público e a administração executiva a políticas criminais mais eficazes”.

Punir os pobres

Os dados apresentados no relatório do Tecer Justiça mostram o perfil dos presos como sendo em sua maioria jovens, negros ou pardos e de baixa escolaridade. Para o coordenador jurídico da Pastoral Carcerária José de Jesus Filho, o perfil dos presos permite concluir que “a prisão provisória não interessa tanto à segurança do processo, e sim ao controle de determinada camada da população”.

Para o defensor público Bruno Shimizu, há uma relação clara entre a prisão provisória e seu alvo preferencial. Cerca de 90% dos casos, segundo o defensor público, foram desencadeados por furtos, roubos e tráfico de drogas – delitos mais cometidos pela população de baixa renda. Shimizu lembra que os juízes costumam negar pedidos de liberdade baseados em argumentos como falta de endereço fixo ou de vínculo empregatício. “Isso demonstra que a prisão provisória é o modo que o tribunal e os juízes encontraram para criminalizar a pobreza.”

Segundo o juiz Rodrigues Torres, ao insistir na “gravidade” de tais crimes, os magistrados corroboram a seletividade do sistema. A principal causa disso, para ele, é a ideologia de “segurança nacional” ainda dominante entre os juízes, “que vigorou no tempo da ditadura e hoje foi convertida em uma ideologia de segurança urbana”.

Em 2011, com o objetivo de reduzir a população carcerária, entrou em vigor a Lei n. 12.403, que modifica o Código de Processo Penal e cria alternativas à prisão provisória, como a prisão domiciliar, o monitoramento eletrônico e o pagamento de fiança. A nova lei, que poderia reverter o quadro, não teve esse efeito. Na visão de Shimizu, em vez de aplicar todas as medidas, os juízes costumam escolher majoritariamente a fiança como possibilidade de o acusado responder ao processo em liberdade, o que tem aprofundado ainda mais a desigualdade dentro do sistema.

Sem defesa

Uma possibilidade apontada para reverter o uso excessivo da prisão provisória é aumentar a rapidez do atendimento jurídico ao acusado. A maioria dos provisórios depende dos serviços da Defensoria Pública do Estado, que presta assessoria jurídica gratuita a quem não pode contratar um advogado. O trabalho dos defensores, porém, enfrenta uma série de dificuldades. Uma delas é a quantidade limitada de quadros para a gigantesca massa de processos. O estado de São Paulo possui ao todo 610 profissionais, dos quais 187 defensores atuam na área criminal. Para ter uma ideia, quando trabalhava em uma vara criminal, Shimizu possuía 2,5 mil processos sob sua responsabilidade.

Não há, por exemplo, defensores públicos para atuar no momento das prisões. Assim, o primeiro contato entre defensor e acusado costuma ocorrer cerca de três meses depois do encarceramento, minutos antes da primeira audiência de instrução perante o juiz.

O problema não atinge só a Defensoria de São Paulo. Segundo o Mapa da Defensoria Pública, existem apenas 5.054 defensores públicos estaduais. Das 2.680 comarcas brasileiras, apenas 754 contam com pelo menos um defensor.

Para Koelle, a presença de defensores públicos no momento da prisão seria essencial não apenas para garantir aos presos o acesso à informação, mas também para coibir a violência cometida por agentes do Estado contra os acusados. “Se ele [policial] sabe que só dali a um mês [o preso] vai se encontrar com um defensor público ou com alguma autoridade do Judiciário, ele tem carta branca para espancar aquela pessoa, porque em um mês os hematomas desaparecem.” Tratados internacionais também apontam mecanismos para evitar tais situações de violência, como a Convenção Americana de Direitos Humanos, que em seu artigo 7º prevê que “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais”.

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Pobre, negro, travesti, cadeirante, deficiente auditivo e portador do vírus HIV, aos 40 anos Rodrigo perdeu o movimento das pernas e a audição em razão de uma doença degenerativa. Desde então, vive em uma cadeira de rodas e comunica-se apenas por meio da escrita.

Apesar da saúde debilitada, Rodrigo já foi diversas vezes preso e solto por tráfico de pequeno porte. Na primeira, ele foi flagrado por policiais militares em outubro de 2010, no bairro da Vila Buarque, em São Paulo, com 3,7 gramas de cocaína escondidos dentro da atadura de sua perna. Apesar de à época ser réu primário, a Justiça lhe negou o direito de aguardar o curso do processo em liberdade. Encarcerado em uma cela sem luminosidade ou ventilação na enfermaria do CDP-I de Pinheiros, para que pudesse tomar “banho de sol” Rodrigo necessitava de um funcionário que, com boa vontade, empurrasse sua cadeira.

A equipe do projeto Tecer Justiça entrou com recurso de habeas corpusno Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), procurando mostrar que a prisão de Rodrigo oferecia alto risco à sua saúde, revelava-se uma maneira cruel de punição e violava a própria dignidade da pessoa humana. A petição destacava a posição de irracionalidade da política penal de aprisionamento sistemático de pessoas acusadas de pequeno tráfico e muitas vezes primárias.

Rodrigo, já condenado em primeira instância à pena de um ano e onze meses de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de multa por tráfico de entorpecentes, teve reconhecido pelo TJ-SP o direito de aguardar o julgamento do recurso de apelação em liberdade. Meses depois da soltura, foi preso novamente, solto por um pedido da Defensoria Pública do Estado e em seguida preso mais uma vez, sempre por pequeno porte de drogas.

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Considerado um crime hediondo e encarado por governos, operadores do direito e setores mais conservadores como um “vilão” da sociedade, o tráfico de drogas é hoje um dos crimes que mais contribuem para o aumento da população prisional. Segundo dados do Depen, 23% dos homens presos tiveram a prisão motivada por crime relacionado a drogas.

Em 2006, entrou em vigor a Lei n. 11.343, chamada Lei de Drogas, que aumentou as sanções para o tráfico. Entre as mudanças está a ampliação da pena mínima prevista para o crime, de três para cinco anos, e da pena pecuniária, cuja determinação passou do intervalo entre cinquenta e 360 dias-multa para o de quinhentos a 1.500 dias-multa.

O promotor Alfonso Presti costuma se referir à droga como “a mãe de todos os crimes”, dando a entender que ela seria responsável por uma série de delitos cometidos atualmente. Para ele, aumentar o período de encarceramento do traficante, como propõe a lei, portanto, poderia ajudar a quebrar os “elos” dessa cadeia.

O juiz Torres Rodrigues, porém, questiona a eficácia da política de combate às drogas. “Gastamos milhões e milhões, prendemos milhares e milhares, e isso resultou em nada”, lamenta. Um dos principais erros do Judiciário sobre o tema das drogas, para ele, é manter a prisão provisória de todos os acusados por tráfico. De acordo com o juiz, a suposta gravidade do delito não legitima a prisão. “Não se justifica manter alguém provisoriamente preso simplesmente porque está havendo uma investigação sobre tráfico.”

Uma das principais conclusões da pesquisa “Prisão Provisória e Lei de Drogas”, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP), baseada na análise de processos e em entrevistas com juízes, promotores, defensores e policiais, foi que a prisão provisória é utilizada como método punitivo. “Mais do que um dispositivo legal, [a prisão provisória] virou uma forma de exceção de punir suspeitos”, explica a pesquisadora Maria Gorete Marques de Jesus.

O projeto Tecer Justiça deparou com uma posição maciça de juízes e promotores contra a concessão de liberdade em casos relacionados a drogas, mesmo quando se trata de porte de pequena quantidade. Em geral, a pessoa acusada por crimes de drogas aguarda presa sua sentença que, quase sempre, resulta em pena de prisão em regime inicial fechado.

Usuários ou pequenos traficantes?

A Lei de Drogas passou a determinar também que o usuário de drogas não fosse mais punido com a privação de liberdade. A expectativa era de que isso reduzisse os índices de encarceramento, o que não ocorreu. Em 2006, havia no país cerca de 41 mil pessoas presas por tráfico. Em 2012, o número triplicou para 131 mil. Em São Paulo, no mesmo período, o número de homens presos passou de 17 mil para 54 mil. Já a população carcerária feminina presa por drogas aumentou de 4.758 em 2006 para 13.964 em 2012. Em São Paulo, passou de 1.092 para 4.344. O crescimento do encarceramento feminino por drogas supera a média geral.

Apesar de a lei antidrogas não prever a prisão do usuário, a diferenciação não depende da quantidade encontrada com o acusado no flagrante, mas sim da presunção dos agentes de segurança pública (policiais, delegados, promotores e juízes). O defensor público Bruno Shimizu garante que, na prática, o fator decisivo é a condição socioeconômica. “Se a pessoa tem dinheiro para comprar, é usuária; se não tem, é traficante. É um argumento totalmente preconceituoso, que passa pela cor da pele, pelo lugar onde a pessoa mora e como está vestida”, elucida. “Todo o nosso sistema criminal é seletivo e acarreta uma exclusão social. É um formato de controle social que acaba punindo e criminalizando a pobreza”, completa o juiz Rodrigues Torres.

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Eram três pequenos invólucros de crack que resultaram em onze meses e oito dias de espera em prisão provisória. Desde aquela madrugada de abril de 2009, em que foi presa em flagrante, na região central de São Paulo, até o momento de sua sentença, a jovem, negra, desempregada e solteira, declarou ser usuária de crack. Mesmo assim, o Ministério Público estadual pediu sua condenação sob o enquadramento de tráfico de drogas.

A demora na realização do exame químico-toxicológico e da audiência transformaram a vida de Maíra na Penitenciária Feminina de Sant’Ana em uma espera angustiante. Por fim, os próprios policiais que fizeram a prisão depuseram afirmando que a droga servia apenas para o consumo da ré e, assim, com base nos exames e nos depoimentos, a Justiça atendeu à alegação da defesa aplicando uma pena de três meses de prestação de serviços à comunidade por uso de drogas.

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Situação semelhante viveu Solange. Presa portando uma pequena quantidade de crack, ela foi solta em dezembro de 2010, depois de dezoito meses encarcerada sem nenhuma sentença. Sua primeira audiência ocorreu somente oito meses após a prisão. Apesar de alegar ser dependente química, apenas na segunda audiência, quando já havia cumprido onze meses de prisão provisória, a juíza resolveu pedir o exame toxicológico.

No entanto, a perícia só foi marcada para seis meses depois. E, no dia agendado, foi desmarcada. Um mês mais tarde, a juíza determinou que Solange aguardasse o julgamento em liberdade. Em maio de 2011, depois de todas as reviravoltas, ela foi condenada à pena de quatro anos, seis meses e 13 dias de reclusão e ao pagamento de multa pelo crime de tráfico de drogas.

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O estado de São Paulo oferece 864 vagas para presas provisórias, no entanto, 1.689 mulheres encontram-se nessa situação. Os crimes ligados ao comércio de drogas ilícitas são hoje a principal porta de entrada para as mulheres no sistema penitenciário. Na última década, a prisão de mulheres por envolvimento com o tráfico mais do que triplicou. De 2000 a 2010, a população carcerária feminina no Brasil aumentou em 261%, crescendo de cerca de 10 mil para quase 36 mil.

Em outros estados do Brasil, especialmente os de fronteira, a proporção de mulheres presas por crimes relacionados a drogas é ainda maior. No Mato Grosso do Sul, em junho de 2012, 78% das mulheres (em comparação com 34,7% dos homens) estavam encarceradas por envolvimento com crimes da Lei de Drogas. Em Roraima, esse índice chega a impressionantes 90%.

O tráfico de drogas em outros estados possui características muito distintas daquelas encontradas em São Paulo. No entanto, a mulher recorrentemente é utilizada para trabalhos de alto risco (como carregar drogas entre estados ou internacionalmente) e de pouca graduação na estrutura hierárquica das organizações criminosas. Essa é uma característica das mulheres aprisionadas por crimes relacionados a drogas, tanto brasileiras como estrangeiras.

Sônia Drigo, advogada criminalista e integrante do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, explica que em geral as mulheres ocupam postos baixos no comércio de drogas e são condenadas por “tráfico privilegiado”, situação em que, se a pessoa é ré primária, não se dedica à atividade criminosa nem integra organização criminosa, ou seja, não faz do tráfico um meio de vida, a pena poderia ser reduzida e a prisão substituída por pena alternativa. “Você não conhece uma líder de quadrilha. Jamais conheci uma mulher que fosse como um Fernandinho Beira-Mar ou como algum homem que se torna conhecido no Brasil todo”, comenta.

Chefes

Segundo dados levantados pelo projeto Tecer Justiça junto à Penitenciária de Sant’Ana, 61,1% das mulheres que participaram da pesquisa afirmaram estar em alguma atividade profissional no momento imediatamente anterior à prisão. Além disso, o trabalho está ligado ao sustento da família também na maior parte dos casos. No entanto, apenas 3,8% das atendidas possuíam algum tipo de trabalho formal antes da prisão, o que mostra a precariedade dos meios disponíveis para garantir esse sustento.

A advogada criminalista afirma que geralmente o envolvimento das mulheres ocorre “na busca de uma satisfação financeira imediata para cuidar dos filhos, do núcleo familiar. Se você fizer uma pesquisa, vai ver que a maioria dos filhos das presas não tem pai declarado, e elas são as chefes de família”.

Em comparação entre as duas unidades prisionais visitadas pelo projeto, é possível constatar uma maior dependência de filhos de pessoas presas entre a população carcerária feminina do que a masculina. Das mulheres atendidas pelo projeto Tecer Justiça, 81,2% têm filhos. Essas mães moravam com os filhos em 56,2% dos casos – a coabitação é duas vezes maior em relação aos homens que são pais. Entre os homens, 53% relataram ter filhos, mas 76,3% não moram com eles. Ainda sobre as mães presas, a pesquisa anotou que 64,2% das mulheres não têm companheiro (são solteiras, divorciadas/separadas ou viúvas) e 42% têm três filhos ou mais.

Patrícia Benvenuti

Jornalista

Cristiano Navarro

Jornalista, é diretor do documentário "Á sombra de um delírio verde".

Ilustração: Andre Cypriano

1 Sou da Paz, Instituto de Defesa do Direito de Defesa (DDD), Conectas Direitos Humanos, Núceo de Estudos da Violência, Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), Justiça Global.

* Esta reportagem foi produzida com o apoio do Instituto Terra Trabalho e Cidadania dentro do projeto Tecer Justiça.

O Direitos à cidade: David Harvey

O grupo Transversalizando recomenda a leitura do Artigo "EL DERECHO A LA CIUDAD" (O Direito à cidade), do Autor David Harvey.

Para ter acesso artigo clique no link abaixo:

http://newleftreview.es/article/download_pdf?language=es&id=2740

"Autor de mais de 20 Livros, a obra de Harvey vem sendo lida e conhecida em todo o mundo na medida em que vêm sendo amplamente traduzida para diversas línguas. Harvey também possui título doutor honoris causa pelas Universidades de Roskilde (Dinamarca), Buenos Aires (Argentina), Uppsala (Suécia), Universidade Estadual de Ohio (EUA), Universidade de Lund (Suécia) e da Universidade de Kent (Reino Unido), além de diversos prêmios concedidos em função da importância de seus estudos. Atualmente vem circulando pelos principais centros de pesquisa do mundo como professor visitante, e é professor emérito da Universidade da Cidade de Nova York (The City University of New York – Cuny), no Departamento de Antropologia, na qual leciona desde 2001, inclusive orientando diversos trabalhos de doutoramento na pós-graduação daquela Universidade." (Trecho retirado de: https://sites.google.com/site/eugeniovpereira/material-de-estudo/coletanea-de-videos/crise-do-capitalismo-david-harvey)

Moção de de repúdio à tentativa de redução da idade para responsabilização penal

Publicado em: http://site.cfp.org.br/documentos/mocao-de-de-repudio-a-tentativa-de-reducao-da-idade-para-responsabilizacao-penal/

MOÇÃO DE REPÚDIO À TENTATIVA DE REDUÇÃO DA IDADE PARA RESPONSABILIZAÇÃO PENAL

O Fórum Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fórum Nacional DCA, tem 25 anos de existência. Representa 52 entidades da sociedade civil organizada e 26 Fóruns Estaduais e do Distrito Federal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, sendo mais de mil e duzentas entidades, entre organizações de atendimento, de defesa, conselhos de classe, sindicatos, é hoje a maior coalizão brasileira em tema de Direito da Criança e do Adolescente.

O Fórum Nacional DCA vem a público repudiar mais uma tentativa de reduzir a maioridade penal  expressa nas forças conservadoras e reacionárias da sociedade brasileira instaladas em vários segmentos.

Ao instituir-se como espaço de luta, o Fórum Nacional DCA adotou como missão a garantia da efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, por meio da proposição, articulação e monitoramento das políticas públicas e da mobilização social, para construção de uma sociedade livre, justa e solidária.  Missão essa que vem se mantendo ao longo desse tempo, mas que se renova em estratégias que adota para dar a ela mais materialidade e efetividade.

Portanto, é com essa legitimidade que o Fórum Nacional DCA contesta o ressurgimento na mídia e em ambas as Casas do Congresso Nacional dos mais diversos projetos de lei e de emendas à Constituição Federal com objetivo de redução da idade para a responsabilização penal de adolescentes para diversas idades, para ampliar o tempo de execução de medidas socioeducativas, especialmente a de internação em  estabelecimento educacional, assim como para submeter o adolescente a quem é atribuída a autoria de  ato infracional a avaliação psicológica para que o juiz conclua se ele pode ou não ser responsabilizado como adulto.

Nesse contexto, com avaliação de que o parlamento recebe pressão por parte dos setores mais conservadores, bem como com a intenção de oferecer resposta aos anseios de parte da população que enxerga na prisão de adolescentes e jovens a solução para as questões da violência, na Plenária do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA – realizada em 10 de julho de 2013, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao que parece, com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF – apresentou proposta denominada “Responsabilidade  Progressiva”, prevendo sistema de responsabilização do adolescente a quem é atribuída a autoria de ato infracional considerando a gravidade do ato praticado e a idade do adolescente. Em razão de pedido de vista, a decisão do CONANDA sobre o tema será tomada em Assembleia Extraordinária designada para de julho de 2013.

O Fórum Nacional DCA não aceita qualquer iniciativa de deslegitimar os direitos da criança e do adolescente no Brasil, principalmente quando se trata da redução da idade para responsabilização penal e  nem o argumento do medo. Melhor seria que o Estado Brasileiro observasse os seguintes pontos: 

1. Na Constituição Federal prevê-se que não “não será objeto de deliberação a proposta de emenda 35 [...] tendente a abolir os direitos e garantias individuais” (art. 60, § 4º, inciso IV). Trata-se da chamada “cláusula pétrea”;

2. O princípio constitucional de proibição do retrocesso no domínio dos direitos fundamentais e sociais visa a impedir que sejam frustrados os direitos civis, políticos, sociais, culturais e  econômicos já concretizados, tanto na ordem constitucional como na infraconstitucional, em atenção aos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, que são os de: promover o bem de todos, sem quaisquer formas de discriminação; constituir uma sociedade livre, justa, solidária; erradicar a pobreza e a marginalização; reduzir as desigualdades sociais e regionais (CF, art. 3º), o que se dá mediante a implementação e efetivação do Estado Democrático de Direito.

3. O Brasil foi recomendado em 2004 pelo Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas, previsto Convenção sobre os Direitos da Criança, a dar especial atenção à plena implementação do artigo 4º da Convenção, tendo em consideração os recentes desenvolvimentos econômicos positivos, priorizando e aumentando a alocação orçamentária para assegurar, em todos os níveis, a implementação dos direitos das crianças, particularmente aquelas pertencentes a grupos marginalizados e economicamente em desvantagem, incluindo crianças afrodescendentes e crianças indígenas, “ao máximo dos recursos disponíveis e, quando necessário, dentro de um quadro de cooperação internacional”.

4. Implementar a execução das medidas socioeducativas regulamentada pela Lei 12.594, de 18 de janeiro de 2012, que corrobora as Resoluções 119 e 112, do CONANDA, que explicita a necessidade de formação continuada para todo o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 

Ambas as Resoluções mencionadas e a própria Lei 12.594, de 2012, permanecem completamente  ignoradas.

Diante do exposto, Fórum Nacional DCA não compactua com qualquer tentativa de retrocesso na garantia dos direitos da criança e do adolescente. Diversamente, entende que devem ser implantadas estruturas institucionais sólidas, em cumprimento ao disposto na própria Constituição Federal.

É necessário relembrar que alguns posicionamentos do Fórum Nacional DCA foram apresentados formalmente aos governantes, já em dezembro de 2010, com a Carta Aberta à Presidenta Dilma Rousseff. 

Nela existem propostas positivas, cujos temas estão sendo paulatinamente discutidos e aperfeiçoados em diversos momentos pela Rede do FNDCA. Relembram-se e atualizam-se os pontos principais da proposta do Fórum Nacional DCA de 2010, que sugere pelo menos uma proposta de emenda à Constituição Federal e projeto de lei para fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente: constitucionalização dos Conselhos Tutelares, garantindo-se organização, remuneração, e eleição pela Justiça Eleitoral; constitucionalização dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente; entre outros temas. A par disso, é necessário garantir formação para os direitos humanos, a solidariedade, o amor, a paz, e para a participação política, tanto na educação formal, a partir das creches, como nos meios de comunicação de massa; também há previsão de dispositivos relacionados ao orçamento criança e adolescente, inclusive com proibição de contingenciamento e previsão constitucional de que, caso não sejam executados completamente, os recursos serão automaticamente convertidos em financeiro e depositados na conta do fundo dos direitos da criança ao final do exercício. Também previsão de percentual mínimo para o fundo dos direitos da criança. Nada do que está na Carta Aberta, porém, pode ser obstáculo ao diálogo.

Dessa forma, o Fórum Nacional DCA sugere ao CONANDA que dê atenção à conclusão do Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo. E não permita retrocessos na garantia dos direitos da criança e do adolescente, pois o contrário não seria apenas violação dos direitos já assegurados, mas verdadeira estupidez com consequências irreparáveis, que demonstraria a incapacidade do Estado Brasileiro de cumprir a lei, preferindo abraçar alternativas danosas apenas para dar resposta a setores conservadores.

O Fórum Nacional DCA convoca toda sua Rede e entidades parceiras que emitam notas, divulguem e ampliem para as diversas mídias, seu repúdio aos retrocessos no Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

                                                                                                              Brasília, 22 de julho de 2013.

                                                                                                                                                                            Secretariado do Fórum Nacional                                                                       de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

   Informações adicionais no sítio do Fórum: www.forumdca.org.br

“A Amazônia continua sendo alvo da rapina do capital internacional, por suas riquezas e minérios"

Publicado em: http://www.brasildefato.com.br/

Em entrevista, Avelino Ganzer, primeiro vice-presidente da CUT na década de 1980, denuncia que “os grupos que controlam a mídia são os que concentram riqueza e poder”

Leonardo Severo,

em Belém (PA),

do Informa CUT

“Os grupos que controlam a mídia são basicamente os mesmos que concentram riqueza e poder em articulação com o capitalismo internacional. Nesta batalha contra a dominação política e o controle da informação, democratizar a comunicação é chave para combater a ditadura do grande capital”.

A afirmação é de Avelino Ganzer, primeiro vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e grande liderança dos trabalhadores rurais na luta contra a ditadura, que participou na terça-feira (14), em Belém, no Pará, como painelista no Seminário de Planejamento da Central na região Norte. Atualmente chefe do escritório especial da Secretaria Geral da Presidência da República em Altamira (PA), aos 65 anos, o homem que sobreviveu a acidente aéreo e a um sem número de cercos e ameaças, traça paralelo entre os desafios dos movimentos sindical e social de ontem e hoje, sublinhando a relevância do seu protagonismo para alterar a correlação de forças na sociedade.

Nesta entrevista, o veterano dirigente faz um amplo resgate da cultura amazônida, fala das riquezas da região, condena a superexploração do meio ambiente e da mão de obra pelas transnacionais, e destaca o papel da consciência e da ação coletivas para defender o interesse da classe trabalhadora. “Sempre defendemos a necessidade de consolidar um grande time, com unidade na diversidade, para avançar até esgotar os limites da pauta comum”, ressaltou Avelino, lembrando a máxima de um velho militante de Pacajá: “governo é como galo velho, só fica bom na pressão”.

O que diferencia a Amazônia das demais regiões?

Avelino Ganzer: A Amazônia legal é uma região rural muito forte. Nossas cidades, mesmo capitais imensas como Manaus e Belém, têm uma relação muito estreita com a ruralidade, o que é diferente de dizer com a agricultura. Esta ruralidade é natureza, água, floresta, as riquezas naturais no solo e no subsolo, e as populações no seu contexto geral.

Há um componente indígena muito forte.

A população nativa nos estados mais antigos tem uma cultura indígena muito forte, mas que obviamente também encontram-se submetidas aos impactos do sistema capitalista. É uma população que não tem a relação com a propriedade; para ela, a terra não é uma mercadoria. Não há essa ideia de que a terra até aqui é minha e dali pra lá é tua. A forma violenta como se impõe o sistema capitalista fere de morte estas comunidades. Daí a necessidade de termos muito cuidado na demarcação de terras indígenas, pois essa é uma população sobrevivente. Para o capitalismo, que despreza todo o acúmulo desse processo social e cultural de convivência e espaços públicos, essas comunidades são um obstáculo a ser removido, um atraso à expansão da sua lógica. Se a escola entrasse, se a ciência entrasse, se a grade curricular viesse a essas comunidades para impulsionar um sistema que respeitasse e mantivesse sua cultura, teríamos enfim desenvolvimento sustentável. Esse nó na Amazônia não está resolvido, assim como não está resolvida a questão dos quilombolas, da população negra que resistiu e continua resistindo.

A situação se complica ainda mais em função das imensas riquezas naturais de uma região que é alvo da cobiça internacional?

Claro que sim. Temos aqui vários dos minérios mais importantes do mundo: minério de ferro, bauxita (que produz alumínio), ouro, cobre, cassiterita, manganês, tudo em quantidade. No município de Itaituba, no alto do rio Tapajós, onde vão construir hidrelétricas, de 1974 até 1980, havia um aeroporto que era mais movimentado do que o de Cumbica, em São Paulo. Era um perigo de tanta aeronave que subia e descia com o ouro que saia clandestinamente para o Paraguai, para o Uruguai, países que não tinham ouro e viraram exportadores. Enquanto isso muita gente daqueles verdadeiros formigueiros humanos morria de malária, de disputa de vida ou morte na base da foice e de facão. Na região, muitas multinacionais que apoiaram a ditadura foram beneficiadas com grandes áreas de terra, milhares de hectares, da qual tiraram muita riqueza. Mesmo hoje há fazendas com 200 retroescavadeiras, com muito maquinário mesmo, sem a necessária fiscalização, devido à fragilidade do Estado.

Mas o Estado brasileiro, infelizmente, continua financiando a exportação de commodities ou produtos sem valor agregado.

Um dos exemplos disso é a hidrelétrica de Tucuruí, feita para fazer funcionar o complexo siderúrgico de Barcarena. Ali, depois de utilizarem a nossa energia, a bauxita vira lingotes de alumínio. A população subsidia há décadas esse beneficiamento primário. Se você olha a geração desta riqueza, onde é que ela vai gerar os melhores empregos, os melhores salários, não é na Amazônia. Aqui fica o trabalho desgraçado, os resíduos ambientais, os detritos, a poluição, o caos. Precisamos agir contra esta exploração predatória, que enriquece uns poucos que levam embora o que é nosso.

É uma realidade de saque invisibilizada pela grande mídia, pois seus anunciantes lucram com a manutenção desta lógica. Qual a sua avaliação sobre a campanha pela liberdade de expressão defendida pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e pela CUT?

Os grupos que controlam a mídia são basicamente os mesmos que concentram riqueza e poder em articulação com o capitalismo internacional. Nesta batalha contra a dominação política e o controle da informação, democratizar a comunicação é chave para combater a ditadura do grande capital. No meu entendimento é fundamental este esforço democratizante pela regulamentação do setor, que desperta o medo das elites. Essa mobilização pode resultar vitoriosa com uma campanha mais qualificada, de massa, que ganhe as ruas, o que não é fácil. Daí a necessidade, também, de azeitarmos os nossos próprios meios de comunicação, como o site da CUT e todos os demais instrumentos da Central e dos movimentos sociais que se articulam em favor da democracia.

Nas tuas falas sempre está presente a palavra unidade e, mais do que um recado aos mais jovens, soa como conclamação.

Sempre defendemos a necessidade de consolidar um grande time no sindicalismo, com unidade na diversidade, para avançar até esgotar os limites da pauta comum. Acho que devemos gastar mais energia no diálogo, procurando entender a diversidade, pois a falta de clareza nos fragiliza. É desta forma que compreendo a construção de uma nova hegemonia do campo democrático e popular, que precisa colocar sua pauta e ampliar a pressão, exercer sua independência e autonomia de qualquer governo. Encerro lembrando a máxima de um velho militante de Pacajá: “governo é como galo velho, só fica bom na pressão”.

Ato Médico

Publicado em: http://site.cfp.org.br/

Psicologia comemora decisão corajosa da presidenta Dilma ao vetar parcialmente o PL do Ato Médico

Na quarta-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff, vetou parte do Projeto de Lei que, ao regulamentar a Medicina, interferiria nas atividades das outras categorias da Saúde. O CFP saúda a decisão da presidenta e comemora o fato de os vetos valorizarem o trabalho multiprofissional na Saúde e, em especial, no Sistema Único de Saúde.

Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da Psicologia que, ao lado das diversas profissões de Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposição do tema na sociedade.

O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. No caso da Psicologia, as psicólogas e psicólogos não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais.

Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto “poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”. Vale destacar, ainda, que nenhum ministério emitiu parecer favorável ao projeto.

Confira as razões dos vetos da presidenta Dilma

Um longo trabalho

A Psicologia  esteve mobilizada nesses 11 anos pela não aprovação do PL. Foram inúmeras ações organizadas pelos Conselhos Federal e Regionais de Psicologia, mobilizações, articulações em defesa não só da Psicologia, mas de toda a população brasileira que seria afetada pelo Ato Médico. Este processo de luta se deu ao lado da Frente dos Conselhos das Profissões da Área da Saúde (Fcpas), do Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (Fentas) – do qual a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) participa, das entidades nacionais da Psicologia organizadas em torno do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), de associações nacionais de ensino, como a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), profissionais e estudantes de área da saúde e, principalmente, junto com a sociedade brasileira.

Agradecemos a todas e todos que estiveram envolvidos nessa luta e que hoje podem comemorar o resultado. Reafirmamos que somos favoráveis à regulamentação da atividade das e dos médicos desde que não fira a autonomia das outras 13 profissões da Saúde e do usuário na escolha do tratamento, além de não desconstruir as políticas vigentes no Sistema Único de Saúde.

Próximo passo

O próximo passo é continuar as mobilizações para que o Congresso Nacional mantenha os vetos da presidenta Dilma, garantindo assim, definitivamente, o respeito ao trabalho de todos no atendimento integral à população tanto nas políticas públicas de saúde como no âmbito privado.

Apenas os vetos voltam para o Congresso Nacional, com o prazo máximo de 30 dias para apreciação.

Saúde se faz em equipe!

Valeu o veto Dilma Rousseff, vitória da saúde coletiva brasileira!

Relembre os 11 anos de luta no infográfico.

Emir Sader: Governo paga caro por não ter democratizado a mídia

Publicado em: http://www.viomundo.com.br/

por Conceição Lemes

O primeiro ato de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus, metrô e trem na cidade de São Paulo aconteceu em 6 de junho. Convocado pelo Movimento Passe Livre (MPL), reuniu 5 mil pessoas.

O segundo ato, no dia seguinte, juntou, também, 5 mil.  O terceiro, 12 mil.  O quarto, em 13 de junho, quando houve violenta repressão policial, 20 mil.

Ao quinto ato compareceram mais de 200 mil.  Ao sexto, mais de 50 mil. No sétimo, em 20 de junho, para comemorar a redução da tarifa, 100 mil. No mesmo dia, ocorreram manifestações em mais de 120 cidades brasileiras, com grande variedade de pautas. Dirigidas inicialmente a seus prefeitos e governadores, passaram a ter como alvo principalmente o governo federal.

“O crescimento muito forte do movimento seria impossível sem a ação monopolística dos meios de comunicação”, alerta o sociólogo Emir Sader. “O governo está pagando caro por não ter democratizado os meios de comunicação. É um bumerangue que está voltando para as mãos do próprio governo.”

Emir Sader é professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), onde coordena o Laboratório de Políticas Públicas. É também secretário-executivo do Conselho Latino-americano de Ciências Sociais. Nesta entrevista ao Viomundo, ele analisa as mobilizações que ocorreram nas duas últimas semanas, a atitude do prefeito Fernando Haddad (PT) e  o que a esquerda deve fazer agora.

Viomundo – Por que as manifestações cresceram tanto?  Qual a sua avaliação do movimento?

Emir Sader — As mobilizações tiveram potencial de crescimento muito forte, porque pegaram duas fragilidades especiais do governo. A falta de políticas destinadas aos jovens, que dialoguem com eles: cultura, aborto, descriminalização de drogas, internet.  E a ausência de iniciativas para democratizar os meios de comunicação.

Os jovens se mobilizaram por uma proposta justa contra o aumento de tarifa de transporte público. Porém, ela acabou catalisando quantidade enorme de outras demandas de diferentes tipos. O movimento passou a ser, então, uma disputa entre a extrema direita e extrema esquerda.

Obtida a primeira vitória, no dia 19, o movimento se esvaziou, porque o objetivo imediato foi alcançado. Porém, a partir da última quinta-feira 20, mudou o caráter das coisas. O potencial totalitário, que estava em segundo plano devido à reivindicação inicial, aflorou.

Tanto que a manifestação da quinta-feira passada não teve caráter de festividade, embora fosse a proposta do Passe Livre. Foi um ato sem objetivo imediato. E, aí, pode exteriorizar-se mais claramente a agressão contra a participação do PT, da CUT, já que o objetivo central tinha desaparecido do horizonte. Também as cenas de vandalismo se multiplicaram, a ponto de a direção do Movimento Passe Livre dizer que por ora não vai convocar outra manifestação.

Viomundo – Por que mudou o caráter?

Emir Sader — Essas mobilizações sem objetivo imediato, ingenuamente ou não, se prestam a ser  laranjas dos vândalos, que,  por sua vez desatam um processo repressivo como resposta. Dão a impressão de que estão buscando um cadáver, algum heroísmo, para poder multiplicar o movimento. Acho que, aí, já prevalece mais a ideia da provocação.

A própria imprensa, que até a última quinta-feira estava falando euforicamente “de um Brasil que está na ruas”, começou a passar a ideia de que o País estava sem controle. Foi como que apelando à repressão, querendo que o governo se aventurasse a uma repressão maior que o desgastaria, desgastaria a sua autoridade e geraria mais uso da força.

Viomundo – Esgotou-se uma etapa?

Emir Sader – Penso que sim, porque terminou a natureza reivindicatória, que foi vitoriosa e ficou sem objetivos imediatos, se prestando muito a desatar uma onda de violência, que,  aqui no Rio de Janeiro,  está sendo explorada. É preciso ver o que vem em seguida.

Viomundo – Nas manifestações de quinta-feira, não apenas bandeiras de partidos políticos, mas também do MST e do movimento negro foram queimadas, destruídas. O que acha disso?

Emir Sader — A mídia conseguiu inculcar a ideia da raiva dos partidos políticos, particularmente do PT. A gente pode perguntar: Por que a raiva do PT e não do PMDB e dos tucanos?

Aí, tem um instrumento de classe. É a bronca com os partidos, os governos, a política e o PT, que, claro, é  o que encarna mais diretamente isso.

Mas tem outro elemento que os opositores do governo estão tentando tornar dominante: desqualificar a ideia de que o Brasil melhorou.

Até a oposição aceitava isso e começava a discutir, que precisava fazer mais. Eles partiam desse pressuposto. Agora, eles estão com uma ideia de tábula rasa. É contra tudo o que está aí, personificado no PT, e essa ideia de que o Brasil acordou.  Esse é o selo da direita, que agora deu mais um passo adiante. Não é a ideia de que precisa fazer mais, fazer melhor. É a desqualificação da política, do governo, do PT e tudo mais. Essa propaganda tem um substrato que desemboca na violência, porque é a representante disso que está aí.

Viomundo –Em que medida a falta de iniciativas do governo para democratizar a mídia e  a não regulamentação dos meios de comunicação contribuiu para isso?

Emir Sader –  Esse movimento seria impossível sem a ação monopolística dos meios de comunicação.  No começo, eles até desqualificavam o movimento, depois perceberam que poderia ser um elemento de desgaste do governo federal e passaram a apoiar desproporcionalmente, a multiplicar sua importância.

Acho que o governo está pagando um preço caro por não ter democratizado os meios de comunicação. É um bumerangue que está voltando para as mãos do próprio governo.

Até agora, aparentemente, iria surfar nas eleições de 2014, e não queria briga nenhuma. Mas a Dilma já começou a perceber que o seu modelo econômico e social está sendo afetado pela desestabilização promovida pela mídia e a sua popularidade também.

Claro que houve, ainda, a intervenção desastrosa do prefeito de São Paulo, que poderia ter cortado isso logo no começo. Ele tem uma responsabilidade grave nessa história toda.

Viomundo – O Fernando Haddad foi titubeante?

Emir Sader — Eu nem diria titubeante. Diria que estava com uma atitude equivocada. Primeiro, ele condenou as ações de vandalismo, fazendo parecer que a violência era isso, não era a violência também da PM. Segundo, ele fechou as portas para a negociação, dizendo que não receberia representantes do movimento enquanto houvesse violência.

Disse também que não voltaria atrás no aumento. Ou seja, ele tinha mesma postura do Alckmin: não negociar e denunciar a violência dos manifestantes.

Viomundo — Essa postura do prefeito contribuiu para que o movimento crescesse?

Emir Sader — A violência sempre multiplica os movimentos. Além isso, ele fechou as portas para a negociação, ajudando ainda mais a disseminar o movimento. Ele tem responsabilidade de ter facilitado o alastramento das mobilizações.

Viomundo – O governo Dilma se afastou dos movimentos sociais. Se isso não tivesse ocorrido, a evolução das manifestações  não teria sido outra?

Emir Sader – Mais do que o governo Lula?

Viomundo — Acho que sim. Os próprios movimentos sociais queixam-se disso.

Emir Sader — Não dá para ficar culpando só o governo. Ele faz as suas políticas sociais, elas são mais ou menos populares. Agora, os movimentos sociais, que deveriam mobilizar os beneficiários dessas políticas, perderam a capacidade de mobilização.

Na quinta-feira, o MST e a CUT disseram que iriam à manifestação. Em São Paulo e  no Rio de Janeiro, comparecimento deles foi muito pequeno, mostrando flagrante incapacidade de mobilização.

Eu não acho que substancialmente o governo da Dilma se afastou mais do que o governo Lula. Uma coisa é o diálogo. O Lula chamava mais, conversava mais com os movimentos sociais… Você não tem quem realmente defenda os trabalhadores no seio do governo.

Viomundo – Nos últimos dias, muitos leitores postaram comentários preocupados com a possibilidade de um golpe no Brasil. O que acha disso?

Emir Sader — Todos os comentários que eu vejo sobre o assunto são fantasmas da esquerda. Pânico da esquerda. Não se tem notícia vinda das Forças Armadas nesse sentido. Quem sabe o que é golpe conhece isto. Não há clima para golpe.

Tudo bem, não se pode baixar a guarda. Mas também não se deve alimentar o fantasma do golpe. O objetivo da direita é desgastar a Dilma para tentar chegar ao segundo turno em 2014. O passo seguinte são as pesquisas eleitorais  para mostrar o desgaste da Dilma. Esse é  o caminho. Aí, vale tudo.

Viomundo – Nessa situação, o que a esquerda deve fazer?

Emir Sader – Primeiro, ir para as ruas com suas próprias manifestações para disputar o espaço político.

Segundo, disputar a interpretação, a narração do que está acontecendo hoje no Brasil. Nós sabemos que, quando há um avanço histórico da esquerda, há uma contra-revolução ou uma reação correspondente da direita.

É o que está acontecendo hoje. Mídia e oposição manipulam, usam os jovens como massa de manobra, disseminando a ideia de que  o Brasil é uma merda, de que tudo o que é feito aqui é uma merda.

Nós temos que tentar impedir que se consolide essa visão muito retrógrada do País. Nós temos que favorecer a nossa interpretação do que está acontecendo e mostrar o que, de fato, já foi feito.

Terceiro, disputar nacionalmente com oposição a nossa agenda. Isso significa batalhar pela democratização dos meios de comunicação e  financiamento público das campanhas eleitorais, entre outras coisas.

Esses são os três desafios que a esquerda tem de enfrentar.

Muniz Sodré: A imprensa reflete o racismo no Brasil por inteiro

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Muniz Sodré: “Quais foram os lugares de resistência às ações afirmativas? A imprensa. Aqui no Rio, O Globo. E com dirigentes, Ali Kamel”. Foto: Laboratório de Estudos da Comunicação Comunitária da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) do site do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro

Muniz Sodré é negro, baiano, fala russo, alemão, iorubá e francês, é faixa-preta em caratê e jiu-jítsu. Mas não foi por isso que um dia, quando trabalhava na revista Manchete, agrediu fisicamente Adolpho Bloch – coisa que muito jornalista já teve vontade de fazer. Sodré completou 70 anos em 2012, no dia 12 de janeiro, e entre os vários eventos que lhe prestam homenagem, um leva o nome de um grande amigo.

O Prêmio de Jornalismo Abdias Nascimento – organizado pela Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira-Rio), ligada ao Sindicato dos Jornalistas do Município do Rio – vai homenagear este professor emérito da Escola de Comunicação da UFRJ. Na noite de segunda-feira (12/11), em meio à entrega dos prêmios aos jornalistas vencedores, Sodré será chamado ao palco. Ele vai ouvir algumas palavras, por sua militância contra a discriminação racial e contribuição à diversidade cultural, e falar algumas outras.
Antes disso, o site do Sindicato dos Jornalistas foi até sua casa, no bairro carioca do Cosme Velho, para uma entrevista sobre imprensa, jornalismo de hoje, de ontem, racismo e preconceito. Confira a seguir.
Ao longo de 2012 o senhor recebeu várias homenagens pelos seus 70 anos. Como o senhor encara isso? A idade começou a chegar de fato?
Ela chega. Com 70 anos você começa a perceber que o corpo não está mais o mesmo. Eu faço esporte violento (capoeira, caratê, jiu-jítsu), mas o corpo não reage da mesma maneira. Você sente que o esqueleto não aguenta mais. No caratê, que é um esporte de impacto, com o passar do tempo as pancadas vão ficando muito fortes. E o corpo não é mais o mesmo. Faço ioga também. Outro dia, pela manhã, estava com o corpo todo doído.
Sua ligação com jornalismo vem de onde?
Eu sempre gostei de ler e escrever. Sempre fui meio CDF. Falo várias línguas. Fui tradutor, falo inglês, francês, alemão, italiano, espanhol, russo, árabe, iorubá (de origem africana, língua dos terreiros de candomblé), fui professor de latim. Era muito conhecido na Bahia por isso. Fui tradutor oficial da Prefeitura de Salvador. Quando você vai envelhecendo, o gosto por falar vai desaparecendo. Não falo bem como eu falava antes. Mas ainda dou conferência nestas línguas. O jornalismo vem desta coisa de escrever. Sempre fui profissional de jornalismo.
Mas deixei a profissão em 1974, não estava mais interessado. Tinha um cargo na Bloch. Fui chefe de reportagem e redator da Manchete. Comandei a TVE em 1979 e 80. Meu último cargo público foi na Biblioteca Nacional, de 2005 a 2010. Nunca mais na vida quero cargo público.
Causa muito problema?
É muito arriscado. Você dirigir orçamento público hoje é tão perigoso quanto entrar à noite da favela do Rato Molhado (Zona Norte do Rio), você não sai vivo. Pode entrar armado, vai sair sem arma e sem cabeça. Dirigir orçamento público é a mesma coisa. Existem duas instituições de controle contábil no País que acho que são as melhores do mundo: a Controladoria Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Todo mudo acha que no Brasil tem muito roubo. Tem roubo mas se sabe. É impossível roubar no serviço público sem que (os órgãos) saibam. Cada conta, cada despesa é controlada integralmente pela CGU, e no final do ano, pelo TCU.
Uma vírgula fora do lugar e…
Está frito. Mas falam que é tanto roubo… Mas se sabe, só escapa quem tem força política. É um tipo de trabalho que é muito bom para ladrão. Se você é honesto, você pode se acusado por uma besteira e vai para o Diário Oficial da mesma forma que o ladrão. Enquanto que o ladrão está acostumado a isso e não vai para a cadeia. A primeira vez que estou vendo ir para a cadeia alguém deste tipo é nessa história do mensalão. Quem costuma ir para cadeia mesmo é preto e pobre, pp.
E qual a sua avaliação sobre a cobertura dos jornais atualmente, a exemplo da forma como foi noticiado o julgamento do mensalão?
Hoje em dia o leitor se interessa muito pouco por assuntos sérios. O entretenimento e a diversão são o grande módulo do jornalismo. Isso é uma lástima. Um exemplo: o Segundo Caderno de O Globo. Os assuntos são música popular, TV, teatro, shows. Aí você tem colunistas que, se você prestar a atenção, todos estão ligados ao show business de um modo ou de outro – até quando são muito bons. Francisco Bosco, filho do João Bosco, é muito bom articulista. Mas o pai é músico, ele faz letra, é poeta… José Miguel Wisnik (também colunista em O Globo) é músico, professor. Caetano Veloso é Caetano. Hermano Vianna, irmão de Herbert Vianna. O show business, o entretenimento atravessam por inteiro o jornalismo. Tudo é diversão. E acho que isso contaminou o assunto mensalão. Para atrair leitores para este assunto, que é técnico, precisaram fazer uma novela do Supremo Tribunal Federal, o bem e o mal. O Lewandowski (Ricardo, ministro do STF, votou pela absolvição de réus do mensalão) foi votar (nas últimas eleições) e recebeu vaia porque ficou como vilão da novela. Já o Joaquim Barbosa (relator do caso) ficou de herói. Acompanhei o mensalão pelo Globo, pelos jornais, como uma novelização do julgamento.
A imprensa pode ter sido mais rigorosa por se tratar de um julgamento que envolve políticos do PT?
Tem uma atração a mais. Se fosse o PSDB, e não tivesse no poder o PSDB, não teria a mesma atração. Sabe-se que houve mensalão do PSDB, o caso do FHC nas Ilhas Cayman, mas nunca tocaram nisso. É o mesmo tipo de escândalo se alguém vê e denuncia. O problema é que alguém sempre apita, quando apita é preciso saber se a imprensa está disposta a pegar isso.
Pelo que o senhor observa nos alunos de Jornalismo, qual é a expectativa deles com o futuro profissional, com o que vão encontrar?
O jornalismo mudou. Ninguém que sai de lá (ECO) está desempregado. Estão nas redações? Não. O maior mercado é a assessoria de comunicação, depois a Internet. A comunicação hoje é um território onde a sociedade se desenvolve. As pessoas no fundo criam seus próprios empregos hoje. Claro, tem muitos que vão para jornal, para rádio, TV. As redações estão cheias de ex-alunos da ECO, da Fluminense, da PUC. Mas é um emprego de uma rotatividade muito grande, você passa pouco tempo nele. A profissão de deslocou da questão da entidade do jornalista.
O Prêmio Abdias Nascimento destaca trabalhos jornalísticos que estimulem a diversidade, que combatam a discriminação. No tipo de jornalismo feito hoje no Brasil há muito racismo?
A esquerda não gosta de ouvir isso, mas o Brasil é um país muito racista. O racismo é um mal estar civilizatório. Conheço poucos lugares no Brasil onde não há racismo, as grandes casas de candomblé por exemplo. As instituições são racistas. Onde dou aula (Escola de Comunicação da UFRJ) você vai ver um único professor negro, eu. E mesmo assim, há quem ache que eu não sou negro, que sou negro pálido. Tinha um outro (professor negro) que foi transferido. Procure entre os alunos para ver se encontra algum que seja negro. É difícil. Se encontrar aluno negro, é de convênio, angolano, cabo-verdiano. Departamento de Física, de Matemática… vê se encontra negro! O mecanismo é excludente. Quando começaram as ações afirmativas, que foram as melhores coisas do governo Lula, aconteceu um novo tipo de inclusão social. Acho que isso foi uma das coisas mais importantes que ocorreram no Brasil neste século.
Por quê?
Bem, este negro que está na universidade pode não melhorar de vida economicamente. Mas vai melhorar em autoestima e na posição dele na cidadania. Isso você já nota, sente a repercussão disso até na televisão. Antes tinha em novela um ou outro negro, e agora tem novelas inteiramente de negros.
É um reflexo das ações afirmativas?
É um reflexo já. O problema do racismo é deixar se aproximar. Se uma filha entrar em casa de braço dado com um negão, o pai não vai gostar. Não é uma questão de ser racista, mas é o lugar que o negro ocupa na sociedade brasileira. “Minha filha vai casar com este cara, ele não vai ter emprego.” Você não pode satanizar o comportamento discriminatório sem mais nem menos. Tem que lutar contra ele, criar os mecanismos de aproximação. Portanto, sou a favor das cotas porque elas colorizam a paisagem colonizada. Recebo visita aqui de caras de 35 anos, negros, que trabalham com educação na periferia de São Paulo. Você olha para ele e pensa que ele trabalha com música. Nada! Tem mestrado nisso, doutorado naquilo…
Mas então a imprensa acaba refletindo este país racista?
Reflete por inteiro. Os jornais, para usar expressão de Gramsci (Antonio, cientista político italiano), são intelectuais coletivos das classes dirigentes. Refletem este desejo de que as coisas fiquem como estão, cada macaco no seu galho. Quais foram os lugares de resistência às ações afirmativas? A imprensa. Aqui no Rio, O Globo. E com dirigentes, Ali Kamel. Nas universidades você encontra em alguns cursos resistência (às cotas). Mas no próprio O Globo tem gente que defende as ações afirmativas, o Elio Gaspari, por exemplo, Miriam Leitão, Ancelmo Gois. Mas as notícias, as pautas, tudo isso aí tem viés. O negro não está representado na pauta.
Como era sua relação com o jornalista Abdias Nascimento?
Ele foi meu amigo. Meses antes de morrer (em maio de 2011) me chamou para almoçar na casa dele. Almoçamos ele, Elisa (esposa de Abdias) e eu. Foi uma tarde ótima. O Abdias Nascimento, em plena época dura do racismo, criou o Teatro Experimental do Negro (na década de 1940). Ninguém fala muito disso, falam de Nelson Rodrigues… Como professor, como homem público, senador, ele atuou dentro da paisagem racista brasileira.
Qual a sua opinião com relação à exigência do diploma de Jornalismo para exercer a profissão?
Quando o Supremo acabou com a exigência do diploma (em 2009), o argumento era imbecil, de uma ignorância, desconhecedor do que é jornalismo. Estes juízes são menos doutos do que você pode pensar. Eles não sabem o que é imprensa. O argumento de Gilmar Mendes, dizendo que jornalista é como um chefe de cozinha… não sei como ele fez esta ligação. Aliás, um chefe de cozinha ganha muito melhor que um jornalista. Não tem nada a ver uma coisa com a outra. E, na França, para ser chefe de cozinha, tem que ter diploma. Já fui inteiramente a favor (da exigência do diploma), hoje eu hesito. Mas sou a favor ainda porque você não precisa de diploma para ser administrador de empresas, economista, advogado. Para quê? Só por uma garantia corporativa. Sou formado em Direito, a maior parte dos advogados é de analfabetos completos. Você precisa de diploma em profissões onde há risco de vida envolvido na profissão, como engenharia, medicina… No entanto, se é mantida a exigência do diploma para estes, porque não para o jornalista, dada a importância que a informação tem hoje na vida social? Ninguém aprende na faculdade aquilo o que está destinado na profissão. Ninguém se torna médico na faculdade de Medicina. Você se torna médico na residência, no hospital. Na faculdade, você aprende a aprender. Acho que o diploma dá uma garantia à profissão de jornalismo e permite uma luta mais equânime com os patrões por salários.
Liberdade de expressão e liberdade de imprensa são expressões muito utilizadas pelos empresários de comunicação, que têm seu expoente maior na Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). Estes dois termos estão desvirtuados hoje?
A liberdade de imprensa foi abarcada pela mídia corporativa. É a liberdade dos donos de imprensa, de não permitir ingerência do governo no negócio da imprensa. Enquanto que liberdade de expressão é uma coisa a ser conquistada ainda. O jornalista que é empregado desta mídia corporativa não tem liberdade de expressão lá dentro, quem tem é o dono do jornal. Liberdade de expressão é você poder dizer o que quiser em qualquer que seja o meio de comunicação – mas você não pode fazer isso em televisão, em jornal, em rádio. Onde você pode dizer? Na internet, mas aí ninguém vai te escutar. Você pode fazer um blog, por exemplo. Aí você tem liberdade de expressão em termos – porque podem processá-lo. Mas a Internet é suficientemente caótica e anárquica para dar ao indivíduo a liberdade de expressão. Porém, o problema da liberdade de expressão não é apenas dizer o que você quer. Em Londres, no Hyde Park, tem um caixote onde o sujeito sobe para dizer o que quiser. Sobe e discursa. Sempre tem um para escutar. Então o sujeito esculhamba a rainha, o rei… dez, vinte pessoas escutam, acham aquilo engraçado, é tradição, e saem. Liberdade de expressão, as pessoas podem ir ali falar.
Isso é liberdade de expressão?
Liberdade de expressão hoje é mais que isso. É a possibilidade também de ser escutado, é dizer o que quer num espaço público. E o espaço público é o espaço determinado, formado por mídia, mas formado também por academias, associações, clubes, escolas… Só quem tem liberdade de expressão é quem tem hoje liberdade de imprensa. Portanto, não basta o meio técnico para você falar, tem que constituir sua audiência, o público. Este é o grande problema da Internet hoje. A escuta atualmente é mais difícil do que a fala. As pessoas fazem tanta análise hoje, vão ao psicanalista, em busca de atenção. Pagam para que alguém as escute porque ninguém lhe escuta desta forma. A atenção é a grande mercadoria de hoje. Portanto, o problema não é a livre expressão, é a escuta obrigatória. Existem bilhões de blogs na internet, alguns têm leitores. Você pode escrever a coisa mais importante do mundo, mas ninguém lê.
Para finalizar, como é mesmo aquela história de que o senhor agrediu Adolpho Bloch?
Eu morava em Paris e era freelancer da Manchete. Tinha feito uma matéria com Georges Simenon (escritor belga) e fui entregar o texto. Ele (Adolpho Bloch) estava lá no dia. E, neste mesmo dia, corria a notícia de que os árabes haviam destruído aviões israelenses (durante a Guerra dos Seis Dias em 1967). Mas aconteceu o contrário, os israelenses que destruíram a aviação egípcia em terra. Bloch estava muito nervoso, era judeu. Quando entrei, ele quis colocar o nervoso em cima de alguém, era típico dele – no dia que chegava nervoso demitia um contínuo, um funcionário, era assim na empresa. Ele veio, eu disse que estava trazendo uma matéria, e ele falou: “No Brasil nós já mudamos de estilo.” E foi chegando perto de mim. Eu com o texto na mão. E então ele avançou sobre a matéria. Aí, já viu! Quando eu percebi ele estava no ar, eu segurando ele. E olha que Adolpho era pesado. Mas ele tinha uma grandeza nesta sua maluquice. A briga de desfez, um ano depois eu passava por ele no corredor da Bloch (no Rio) e ele me chamava de mestre em russo. Colocava a mão no meu ombro e perguntava se estavam me tratando bem na empresa. Eu dizia que sim, mas que poderia estar ganhando um pouco melhor. Aí ele já tirava a mão do meu ombro (risos). Esta briga, se fosse com qualquer outra pessoa, eu estaria demitido. Se eu estivesse no lugar dele, mandava me demitir. Se fosse com o Roberto Marinho, seria mandado preso.