quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

Não às drogas da obediência!

Publicado por: medicalização.org.br

Maria Ap. Affonso Moysés
Campanha: ação chama atenção para o excesso de diagnósticos de hiperatividade e busca combater o uso indiscriminado de medicamentos em crianças com dificuldades de aprendizagem.

Karina Fusco – Especial para a Metrópole
especial.metropole@rac.com.br

O Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade e o Conselho Federal de Psicologia lançaram, em meados de julho, a campanha Não à Medicalização da Vida, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Os objetivos são reacender a discussão sobre o excesso de diagnósticos de hiperatividade em crianças e adolescentes e combater o uso indiscriminado de remédios.
Para se ter uma ideia do tamanho do problema, o Brasil é o segundo maior consumidor de medicamentos para tratamento de distúrbios relacionados ao comportamento e à aprendizagem. “Estamos atrás apenas dos Estados Unidos”, informa Maria Aparecida Affonso Moysés, professora do Departamento de Pediatria da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).
Ela, que também é membro fundadora do fórum que organiza a campanha e estuda o assunto desde a década de 1970, fala à Metrópole sobre o possível exagero no diagnóstico das alterações comportamentais, o tratamento com substâncias com ação semelhante à de anfetaminas e da cocaína e a necessidade de pais e professores ouvirem e ajudarem a garotada.
Metrópole – O que é medicalização?
Maria Aparecida Affonso Moysés – É um processo que transforma artificialmente os problemas coletivos, sejam eles políticos, econômicos, culturais ou educacionais, em problemas individuais. Todas as diferenças, inclusive no modo de aprender e de se comportar, são transformadas em doenças e passam a ser tratadas, preferencialmente, com drogas psicoativas. Esse é um fenômeno cada vez mais frequente, pois vivemos a “era dos transtornos”, em que tudo que é inerente ao fato de estarmos vivos e vivermos em uma sociedade desigual é apresentado como transtorno eurológico ou neuropsiquiátrico nosso.
O fato de o Brasil ser um dos maiores consumidores de medicamentos para tratamento de distúrbios de aprendizagem pode indicar uma banalização do diagnóstico?
Crianças e adolescentes são os principais alvos da medicalização porque são mais questionadores, briguentos e agitados, os mais liberados das amarras sociais. Com isso, faz-se o diagnóstico exageradamente. Em 2000, foram vendidas 70 mil caixas de medicamentos para tratar distúrbios de aprendizagem no Brasil; em 2010, 2 milhões. Além da quantidade, é assustadora a velocidade do crescimento.
A senhora acredita que há exagero?
Sem dúvida. Porém, não estou dizendo que não há pessoas com comportamentos muito diferentes dos padrões socialmente estabelecidos ou com maiores dificuldades no aprendizado. O que nós questionamos é o enquadramento de todas elas nos diagnósticos de dislexia ou Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) como uma doença neurológica, o que até hoje não tem comprovação científica. No campo da medicina, não é aceita a existência de uma doença neurológica que só altere o comportamento e/ou a aprendizagem.
Mas, e os exames que comprovam os diagnósticos?
Apresentar alterações nos exames e no comportamento não quer dizer que a pessoa tenha uma doença neurológica. O exame de neuroimagem, pretensamente usado para diagnosticar dislexia, por exemplo, apenas reflete se certas áreas cerebrais foram ativadas. Se a pessoa receber um texto em alemão e não tiver conhecimento do idioma, também não conseguirá ler e o resultado será igual ao de um analfabeto. Ou seja, o exame mostra que a pessoa não está lendo, mas não aponta o motivo. Existe um questionamento internacional em relação a isso.
O que a senhora pensa do questionário Snap-IV, usado para avaliar a atenção e a hiperatividade de crianças?
Ele contém 18 perguntas vagas, imprecisas, malformuladas e que se referem apenas ao comportamento. Além disso, basta que a criança aja de maneira distinta em dois contextos diferentes para ocorrer o diagnóstico. Isso é muito estranho em uma pretensa doença neurológica e vai contra a lógica da medicina, da biologia e da vida. Se a criança presta atenção no videogame mas não na escola, não é porque ela não sabe prestar atenção. Da mesma forma, se obedece a mãe e não o pai, não significa que não sabe obedecer. Por isso, em vez de se basear em questões padronizadas, a saída é entender o motivo pelo qual a criança não presta atenção e disponibilizar a ela formas mais atrativas de aprendizado.
Quais os principais medicamentos receitados em caso de distúrbio de aprendizagem? Eles oferecem riscos?
O metilfenidato, que tem os nomes comerciais de Concerta e Ritalina, e o dimesilato de lisdexanfetamina, chamado comercialmente de Venvanse, são usados como amplificadores cognitivos para tratar o TDAH. Não são seguros porque podem provocar reações adversas, como sonolência ou insônia, alucinação, piora da atenção e da cognição e até o efeito Zumbi Like, que faz com que a pessoa pareça um zumbi, contida em si mesma. Para o sistema cardiovascular, os efeitos incluem arritmia, hipertensão e parada cardíaca. Também há um estudo da Food and Drug Administration (FDA, agência norte-americana que regulamenta alimentos e medicamentos) que aponta que o risco de morte súbita é até sete vezes maior em crianças que tomam essas medicações. Além disso, as substâncias afetam o sistema endócrino, em especial os hormônios de crescimento e os sexuais.
Diante desses riscos, como a senhora avalia a importância da campanha Não à Medicalização da Vida?
Existe a necessidade de divulgar o assunto e alertar as pessoas, porque alguém próximo pode estar sofrendo. Nesse primeiro momento, nosso foco é na educação.
Queremos transmitir a mensagem de que crianças e jovens aprendem em tempos diferentes e de diversas formas – o que funciona para um pode não funcionar para outro – e que, em vez de receitar remédios, é possível ajudá-los com trabalho pedagógico. Aliás, uma criança que não presta atenção em algo é porque está voltada a outra coisa. Então, não se trata de nomeála de desatenta, mas de descobrir em que está atenta.

Na sua opinião, quais são as alterações necessárias na escola e na família para mudar o cenário?
Pais e professores precisam se reapropriar da sabedoria de olhar e escutar seus filhos e alunos. Precisam buscar entender os motivos do comportamento fora de padrão, partindo do princípio de que ele é o indício de que há um problema. O comportamento virou doença, mas, na verdade, é apenas o indicador da existência de conflitos ou sofrimentos nessas crianças e jovens, que estão pedindo socorro. Também é necessário ter claro que as drogas psicoativas usadas no tratamento silenciam as crianças e resolvem o problema de comportamento, mas não solucionam o que leva a ele. Também não resolvem os crônicos problemas da escola brasileira, criados e mantidos por políticas educacionais geradoras de fracasso.

quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Recolhimento Compulsório de Viciados em Crack

Publicado por: medicalização.org.br
A internação compulsória de adultos — bem como a de crianças e adolescentes — em situação de rua em suposto uso de drogas no Rio é um retrocesso em diversos campos. A complexidade do tema tem feito com que vários atores da sociedade civil e do poder público se posicionem contra este tipo de ação — sem, no entanto, obter qualquer acolhimento da administração municipal.
Estas operações reeditam uma velha prática higienista: o recolhimento compulsório da população em situação de rua — desta vez vinculada ao grande vilão do momento, o crack.
Com a promulgação da Lei 10.216/2001, que estabelece um novo paradigma de cuidado em oposição à logica manicomial, fica instituído que “a internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes” (artigo 4º), sendo de responsabilidade do município a implementação de tais serviços.
As operações em questão, além de tratarem essa população de forma massificada e violenta, consomem recursos públicos que deveriam ser utilizados para financiar os serviços abertos que promovam a autonomia, a cidadania e a inclusão social previstos em lei.
Assumir a internação compulsória como política pública é reconhecer que o município não investe em serviços especializados. Como pensar em tratamento se não há uma rede? No Rio, para cada 1,2 milhão de habitantes existe apenas um Centro de Atenção Psicossocial para usuários de álcool e outras drogas (CAPSad). Em Recife, essa proporção cai para 250 mil habitantes.
Os recursos públicos deveriam ser aplicados na abertura de mais CAPS (AD, infantil e 24 horas) e serviços como urgência, emergência e atenção hospitalar; residências terapêuticas; centros de convivência; equipes da Estratégia de Saúde da Família; consultórios de rua e Núcleo de Apoio à Saúde da Família. É preciso ampliar a rede de serviços da assistência social, como os Creas (Centros de Referência Especializados da Assistência Social) e o Centro POP. Investir em habitação, geração de emprego e renda, esporte e lazer para garantir a prevenção.
Não se trata de inventar a roda: existem alternativas concretas para o atendimento humanizado e pautado na garantia de direitos da população. O que ainda falta é a abertura de espaços de interlocução do poder público com os diferentes atores sociais — o que se espera de um estado democrático de direito.
VIVIAN DE ALMEIDA FRAGA é presidente do Conselho Regional de Psicologia/RJ;
CHARLES TONIOLO DE SOUZA é presidente do Conselho Regional de Serviço Social/RJ;
ALICE DE MARCHI P. DE SOUZA é membro da Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos.

"No Brasil pensamos que só a cadeia resolve"

Publicado por: www.cartacapital.com.br


A juíza aposentada Vera Regina Müller é uma das pioneiras no Brasil na defesa de penas alternativas. Apaixonou-se pelo tema no início da década de 1980, quando conheceu a realidade britânica: de cada cem penas aplicadas no Reino Unido, 80 são alternativas. Müller implantou penas alternativas no Rio Grande do Sul, sua terra natal, em 1985. Em 2000, faria o mesmo na Central Nacional de Penas e Medidas Alternativas (Cenapa) do Ministério da Justiça, que comandou no fim do governo de Fernando Henrique Cardoso. Com o julgamento do “mensalão”, mais do que nunca o debate sobre as penas alternativas volta à tona, mas o assunto guarda duas ironias: se o governo do PSDB foi o responsável por tê-las implementado no País, não deixa de ser, no mínimo, curioso que o partido agora defenda, com unhas e dentes, o encarceramento dos condenados. Por outro lado, o PT, que gostaria de ver José Dirceu, José Genoino e outros colegas de partido cumprir penas alternativas, em vez de presos, diminuiu a verba federal para o setor nos últimos anos. A juíza explica sua visão do tema na entrevista abaixo:

CartaCapita (CC)l: Desde que a senhora esteve no governo, evoluiu a questão das penas alternativas no Brasil?
Vera Müller (VM): Carecemos, hoje, de um sistema online para medir as aplicações no País. Os dados que chegam são muito atrasados. Até onde se contou, em 2009, o número de penas alternativas ultrapassou o número de encarcerados: são cerca de 540 mil encarcerados e mais de 640 mil aplicações de penas alternativas. E deve ser muito mais.
CC: Não é irônico que o PSDB, que criou uma central de penas alternativas, defenda agora o encarceramento dos condenados no “mensalão”?
VM: É irônico, mas tem outra conotação aí, política. No Brasil, achamos que a única coisa que resolve é a cadeia. Está aí o (José Luiz) Datena que passa a tarde na televisão a martelar, a preconizar o encarceramento. Quando comecei a fazer esse trabalho, verifiquei que 75% dos processos numa vara criminal eram de menor potencial ofensivo. Só 35% são delitos mais graves. Os demais não tiveram defensor público, são pobres, sem qualificação profissional, poderiam estar fora da cadeia. Os delitos mais graves são em muito menor número, mas a população não sabe disso.
CC: Há quem defenda que crimes de colarinho-branco não sejam punidos com penas restritivas de liberdade, mas com multas e penas alternativas. A senhora concorda?
VM: Depende do crime de colarinho-branco. A Justiça Federal tem juizado especial e trabalha com penas alternativas e o recolhimento é fantástico exatamente em função da aplicação de multas a crimes do colarinho-branco. Muitas instituições são beneficiadas com isso, dá para fazer muita coisa. O que eu fico impressionada é dizer que “não vai dar em nada, vai aplicar pena alternativa”. Pena alternativa, quando bem aplicada, tem a sua função de prevenção da criminalidade e de reprimenda. O que se procura? Fazer com que a pessoa se sinta tão constrita, responsabilizada, que não volte a delinquir.
CC: Para aplicar a pena alternativa, a questão é apenas o réu não oferecer risco à sociedade?
VM: Violência, grave ameaça ou risco à sociedade. A maior parte das tipificações do código penal é para delitos mais leves. Quando a pena é de até quatro anos, o juiz precisa aplicar a pena alternativa se o réu preencher as condições: se é primário, se não tem antecedentes, se o delito é proporcional, tem vários requisitos. Quando tem essas condições, tem de aplicar, não pode fugir.
CC: Hoje quais são as penas alternativas possíveis?
VM: Tem a prestação de serviços à comunidade, a limitação de fins de semana, a prestação pecuniária. Têm, também, aquelas que a Lei Maria da Penha trouxe, que é o agressor se manter a tantos metros de distância da vítima e ter de se apresentar à Justiça de tempos em tempos. Em minha opinião, o que funciona muito bem, quando bem aplicada, é a prestação de serviços à comunidade. A reincidência é menor.
CC: Se as penas alternativas fossem mais bem aplicadas, as cadeias estariam mais vazias?
VM: Num primeiro momento, se acreditava que poderia esvaziar, mas são muitos os fatores. Como o movimento de entrada é muito grande, não dá para dizer isso. O que precisa é mais investimento. Fui ao Ministério da Justiça e, quando vi os recursos aplicados, me apavorei: são os mesmos de 12 anos atrás. São só 3 milhões de reais previstos para o ano que vem.
CC: Quer dizer que o PT agora defende penas alternativas, mas não investiu em sua aplicação?
VM: Investiu, mas todo o dinheiro do Fundo Penitenciário Federal está sendo utilizado para o superávit primário. A arrecadação que a pena alternativa teria é muito maior do que estes 3 milhões que se têm agora para o orçamento do ano que vem. Está na mão do ministro tomar alguma atitude.
CC: As penas alternativas caminharam mais rápido no governo FHC ou no governo Lula/Dilma?
VM: No governo FHC foi dado o start. Depois, num período grande do mandato de Lula, o recurso chegou a 9, 10 milhões de reais, mas logo começou a reduzir. Então, acho que os dois governos estimularam. O que não pode é deixar morrer, precisa dar um salto. No nosso país entende-se que a expiação tem de ser na cadeia, e quanto pior a cadeia, melhor. Mas lidamos com seres humanos. Como é que essa pessoa vai sair e ter uma vida harmônica na sociedade se é maltratado lá dentro? A pena alternativa ajuda muito para que ele não ingresse na prisão. E quem está lá tem de ser bem tratado.
CC: Outro dia o ministro José Eduardo Cardozo falou que se mataria se fosse preso no Brasil. O que a senhora achou?
VM: Teve o lado bom e o lado ruim deste comentário. O lado bom é que ele foi absolutamente sincero, foi até elogiado pela coragem de dizer o que estava sentindo. O lado ruim é: puxa, então por que não faz alguma coisa? Hoje o que está se propondo para o ministro é a municipalização da execução penal, já que o delito acontece no município.
CC: Existe na opinião pública uma vontade muito grande pelo encarceramento, não é?
VM: Exato, coloca-se o encarceramento como uma forma de terceirizar a execução penal. “Eu vou deixar lá na cadeia, não quero nem ver”. Pretende-se jogar para baixo do tapete, como se o réu não fosse fruto da sociedade em que a pessoa vive. Quando eu era criança, tinha uma cadeia pública pertinho de onde a gente brincava, em São Leopoldo (RS). Não tinha muros fechados, eram de arame, e a criançada enxergava os presos. Nenhuma criança estranhava. Hoje, quando querem fazer uma cadeia em qualquer lugar é uma gritaria lascada, ninguém quer saber de prisão por perto. Talvez fosse preciso um trabalho de mídia importante para explicar o que são as penas alternativas.


quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil!

O Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) lançou, nesta quarta-feira (19), o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil. 


Índice da Publicação:


PARTE 1 - AS CONDIÇÕES PARA A PROMOÇÃO DOS 
DIREITOS HUMANOS NA DÉCADA

1. Legislação em direitos humanos

“Legislação nacional e internacional produzida em direitos humanos entre 2000 e 2010”
Vivian Marangoni

2. Sistema Interamericano de proteção aos direitos humanos

“O sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o Brasil: os casos entre 1999 e 2009”
Lucia Elena Arantes Ferreira Bastos

3. Percepções sobre direitos humanos no Brasil

“Os direitos humanos segundo a pesquisa ‘Atitudes, normas culturais e valores em relação a violação de direitos humanos e violência”
Nancy Cardia

PARTE 2 - MAPA DAS VIOLAÇÕES DOS 
DIREITOS HUMANOS NO BRASIL (2001-2010)

I - Violações ao direito à vida e à Integridade Física

1. A violência praticada entre cidadãos

1.1 Homicídios 

Brasil
“Informações sobre os homicídios no Brasil: uma ferramenta para a consolidação da democracia e da cidadania” 
Edinilsa Ramos de Souza, Adalgisa Peixoto Ribeiro, Fabiana Castelo Valadares

“Evolução dos homicídios no Brasil: 2000 a 2010”
Maria Fernanda Tourinho Peres

São Paulo
“Mortalidade por atos violentos em São Paulo: ponderações necessárias”
Marcelo Batista Nery

Minas gerais
“Queda de homicídios em Minas Gerais (2004-2009): hipóteses prováveis”
Sérgio Luiz Felix da Silva, Eduardo Cerqueira Batitucci, Marcus Vinícius Ga Cruz, Letícia Godinho de Souza, Rosânia Rodrigues Sousa, Isabelle Ali Ganem, Marianna Reis Victoria

Acre
“Homicídios no Acre durante a década de 2000”
Fernando Salla,  Marcos César Alvarez


Rondônia
“Homicídio em Rondônia na década de 2000”
Fernando Salla, Marcos César Alvarez

1.2 Ameaças contra defensores de direitos humanos

“Violação da integridade física e ameaça a defensores de direitos humanos”
Mariana Pimentel Fischer Pacheco

2. A violência praticada pelo estado contra os cidadãos

2.1 Violência policial

Brasil 
“ Uma década é pouco: tortuosos caminhos para a consolidação de uma política de combate e prevenção da tortura no Brasil”
Maria Gorete Marques de Jesus, José de Jesus Filho

“A opaca estética da indiferença”
Samira Bueno, Renato Sérgio de Lima

São Paulo
“Violência policial em São Paulo – 2001-2011”
Viviane de Oliveira Cubas

Minas gerais
“Conduta policial: manifestações junto à Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais”
Sérgio Luiz Felix da Silva, Eduardo Cerqueira Batitucci, Marcus Vinícius G. Cruz, Souza, Letícia Godinho de Souza, Rosânia Rodrigues Sousa, Isabelle Ali Ganem, Marianna Reis Victoria

Rio Grande do Sul
“Direitos humanos e violência policial no RS: o relatório azul em perspectiva”
José Vicente Tavares dos Santos, Alex Niche Teixeira

Distrito Federal
“Violência policial e identidade profissional: representações sociais de policiais militares do Distrito Federal”
Welliton Caixeta Maciel

2.2 A violência do sistema prisional

Brasil
“Sistema prisional no Brasil: balanço de uma década”
Fernando Salla

São Paulo
“A situação do sistema prisional em São Paulo”
Camila Caldeira Nunes Dias

Bahia
“Breve panorama do sistema prisional na Bahia (2005-2010)”
Luiz Claudio Lourenço

II - Liberdade de expressão e acesso à informação

“Introdução ao tema”
Roberta Astolfi, Vitor Blotta

3.1 Liberdade de imprensa

“Violações à liberdade de imprensa no Brasil (2000-2010)”
Roberta Corradi Astolfi, Altay Souza


3.2 Liberdade de informação

“Acesso à informação pública e liberdade de informação”
Inês Virginia Prado Soares

“Obstáculos econômicos aos princípios do pluralismo e da igualdade no acesso à informação”
Vitor Blotta

III - Integridade física e Auto-determinação 

“Enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil”
Inês Virgínia Prado Soares, Daniela Muscari Scacchetti

IV - Integridade física e desenvolvimento de crianças e adolescentes

4.1 Mortalidade infantil

“Mortalidade infantil no Brasil no início do séc. XXI”
Alder Mourão de Sousa

4.2 Abuso físico no âmbito doméstico 

“Disciplina e sofrimento: reflexões sobre o problema do abuso físico contra crianças”
Pedro Lagatta

4.3 Trabalho infanto-juvenil 

“Panorama do trabalho infanto-juvenil no Brasil (2000-2010) em contexto de grave violação de 
direitos humanos”
Thiago Thadeu da Rocha

4.4 Adolescentes e violência

“Adolescentes em conflito com a lei: medidas sócio-educativas no Brasil”
Maria Gorete Marques de Jesus, Amanda Hildebrand Oi, Daniel Adolpho Daltin Assis 

“Adolescentes infratores no Rio de Janeiro: violência e violação de direitos fundamentais”
Joana Domingues Vargas

“Fundação CASA: mudanças e perspectivas”
Thales Marreti 

V- Integridade física, vida e liberdade da mulher

“Reflexões sobre as mortes de mulheres no Brasil”
Wânia Pasinato 

VI - Integridade física e Igualdade Racial

“A questão racial e o direito à vida: os desafios para uma sociedade democrática”
Denise Carvalho

VII – Integridade física e liberdade de orientação sexual

“Violência contra LGBTs no Brasil”
Maraiza Adami

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

Comissão da Verdade!

Espaço virtual do Núcleo de Pesquisa em História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul dedica espaço especial para a divulgação de informações, eventos, leis, artigos sobre a Comissão da Verdade no Brasil.

Link para o blog: http://nph-ufrgs.blogspot.com.br/p/comissao-da-verdade.html

Segue abaixo uma das matérias!


"Comissão da Verdade deve revelar a 'história dos vencidos'"

Intelectuais e familiares veem embate político sobre papel da comissão longe de acabar 
Por: Maurício Thuswohl, especial para a Rede Brasil Atual

Rio de Janeiro 

Principal convidada para o debate "Direitos Humanos, Justiça e Memória", na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), a filósofa e professora Marilena Chauí afirmou que o resgate da memória dos anos da ditadura  deverá reescrever a história do país, segundo a visão da sociedade, em vez de mantida como a visão do Estado. As declarações foram dadas na noite da segunda-feira (21), no primeiro de uma série de debates sobre o tema organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), previstos também para acontecer em São Paulo, Porto Alegre e Brasília.
Chauí citou o filósofo alemão Walter Benjamin (1892-1940) e lembrou que "a história oficial é a história dos vencedores". Reverter essa perspectiva, segundo ela, é tarefa fundamental para a Comissão da Verdade. "É preciso escovar a história a contrapelo e fazer a 'história dos vencidos'. Esse é o papel da memória, e ela só pode cumprir esse papel se aquilo que ela vai narrar é de fato o que a sociedade fez e faz. A história do vencedor, e isso é típico no caso do Brasil, é a história do Estado. Tanto é assim que a história do Brasil é periodizada de acordo com as formas que o Estado brasileiro assumiu ao longo do tempo. Ao contar a história do Brasil como história do Estado brasileiro, se omite o lugar onde efetivamente a história acontece, que é na sociedade."
Por isso, segundo Marilena, é preciso fazer com que a criação da Comissão da Verdade represente a possibilidade concreta de criação de uma nova narrativa: "A comissão será um desastre se nós deixarmos que ela seja apenas uma ação do Estado. Ela só será efetiva se for uma ação da sociedade. Cabe ao Estado, se o governo tem pretensões democráticas, dar uma figura institucional e legal a uma exigência que o contrapoder social faz. É assim que eu vejo a Comissão da Verdade. Ela nasce da decisão do Estado de levar em conta o contrapoder social que exigiu que ela fosse criada, dentro das circunstâncias que nós sabemos quais são".
A percepção de que se inicia uma nova fase de embate político no que concerne à revelação dos crimes ocorridos no período da ditadura militar é compartilhada pelo sociólogo e professor Emir Sader: "Quem esteve no Palácio (na cerimônia de sanção pela presidenta Dilma do projeto de lei que criou a Comissão da Verdade, na semana passada) percebeu que a luta continua sob outras formas.
A primeira disputa, disse o sociólogo, é pela composição da comissão: "É preciso saber quem vai estar lá, e essa disputa se dá também na opinião pública. A parte mais violenta da nossa ditadura ocorreu há muito tempo, então é preciso aumentar o interesse das gerações mais novas por esse tema. O fundamental é a narrativa, a descrição, a análise, o estabelecimento da versão oficial do Estado brasileiro sobre o que aconteceu naquele período".

DOIS DEMÔNIOS

A decisão do governo de cancelar o discurso de Vera Rubens Paiva, representante dos familiares dos mortos pela ditadura, cuja fala estava prevista na cerimônia de sanção da Lei de Acesso à Informação Pública e da lei que cria a Comissão da Verdade foi alvo de críticas durante o evento - ela foi vetada por pressão dos representantes das Forças Armadas presentes à cerimônia.
Integrante do Comitê pela Verdade, Memória e Justiça e ex-exilada política, Iara Xavier Pereira, que perdeu dois irmãos e o marido, assassinados pela ditadura em São Paulo nos anos de 1972 e 1973, manifestou a preocupação dos familiares dos mortos e desaparecidos com aquilo que classifica como o primeiro embate político no âmbito da Comissão da Verdade. "Saímos do Palácio muito preocupados porque o comando das forças militares proibiu que Vera, a familiar que iria falar em nosso nome e é filha do ex-deputado Rubens Paiva, tivesse a palavra. Entendemos a correlação de forças, mas esse episódio reforçou a necessidade de que a sociedade brasileira esteja atenta para que não nos empurrem goela abaixo uma comissão da meia-verdade assim como já empurraram uma lei de anistia parcial", disse.
Iara disse que luta pela criação da Comissão da Verdade há 32 anos, "sempre em busca de saber quando, onde, como e, acima de tudo, quem seqüestrou, assassinou e desapareceu com os restos mortais" dos seus familiares.
Agora, diz saber que uma nova etapa da luta está começando. "Nós esperamos que seja de fato uma comissão soberana e independente. Essa é uma luta árdua, pois essa memória foi sonegada à sociedade brasileira. Nós não queremos nos contentar com uma comissão possível. Nós queremos uma Comissão da Verdade que seja da verdade mesmo."
Na visão de Sader, o que aconteceu realmente em relação a Vera Paiva foi um veto. "Se um familiar falasse, um militar também teria que falar. É como aquela teoria, difundida na Argentina, dos chamados 'dois demônios' que sustenta que foram dois campos que se enfrentaram, usando arbitrariamente a violência um contra o outro".
Para o intelectual, os setores que pressionaram para que a fala da ativista fosse retirada da cerimônia realizada no dia 18 de novembro sabem bem o que estão fazendo. "Essa postura dos 'dois demônios' desqualifica a ideia de que o que houve em 1964 foi um atentado de forças golpistas contra a democracia no Brasil. O que aconteceu no Palácio nos dá uma ideia da luta prolongada que ainda teremos pela frente. A Comissão da Verdade foi um espaço conquistado por nós. É um espaço de disputa e temos que ampliá-lo."

FONTE:  Rede Brasil Atual

Texto de Alfredo Veiga-Neto!

O Grupo Transversalizando indica para a leitura o texto do pesquisador Alfredo Veiga-Neto, intitulado: "É preciso ir aos porões".

Alfredo Veiga-Neto Possui graduação em História Natural (1967) e em Música (1963) pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul; mestrado em Genética (1975) e doutorado em Educação (1996) pela mesma Universidade. Professor Titular da Faculdade de Educação da UFRGS. Professor Convidado Efetivo do PPG-Educação/UFRGS. Coordenador do Grupo de Estudo e Pesquisa em Currículo e Pós-Modernidade (GEPCPós/UFRGS) e integrante do Grupo de Estudo e Pesquisa em Inclusão (GEPI/UNISINOS/CNPQ). Tem experiência na área de Educação, atuando principalmente nos seguintes temas: currículo, estudos foucaultianos, crítica pós-estruturalista e interdisciplinaridade.

Texto disponível em: http://www.scielo.br/pdf/rbedu/v17n50/v17n50a02.pdf

Conheça mais sobre o trabalho do autor acessando o seu Lattes: http://lattes.cnpq.br/8520385995088505

domingo, 16 de dezembro de 2012

Obras da Copa de 2014 violam direitos de famílias atingidas


Publicado por: O POVO online
Desinformação e reassentamento em locais piores são apenas alguns dos problemas apontados por especialistas. Segundo relatora da ONU para moradia adequada, pequenos avanços foram alcançados graças à mobilização popular.
Falta de transparência, indenizações insuficientes, reassentamentos inadequados: é assim que especialistas descrevem o processo de remoção de famílias para obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 no Brasil. Segundo estimativa dos Comitês Populares da Copa, cerca de 170 mil pessoas serão desalojadas para a realização de grandes projetos urbanos no contexto dos megaeventos esportivos.

Formados por movimentos sociais organizados, universidades e entidades da sociedade civil nas cidades-sede dos jogos, os Comitês Populares da Copa reuniram grande número de dados com o objetivo de denunciar abusos. A segunda e última edição do dossiêMegaeventos e violações de direitos humanos no Brasil, publicada em junho deste ano, afirma que "o direito à moradia vem sendo sistematicamente violado".
"A insegurança e o temor são o lote comum das populações ameaçadas, em virtude da falta de informação, difusão de informações falsas e contraditórias, ameaças, propagandas enganosas, boatos vindos do próprio governo e da mídia", diz o documento.
De acordo com Raquel Rolnik, relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Moradia Adequada e urbanista da Universidade de São Paulo (USP), a primeira violação está no direito à informação. Além da falta de comunicação com as comunidades, os comitês também têm dificuldade no acesso à informação.
As indenizações e realojamentos propostos também podem ser vistos como violações. "O reassentamento em locais com menor disponibilidade de serviços e emprego viola o direito de moradia adequada, que inclui o acesso aos demais direitos humanos educação, saúde, trabalho", diz Rolnik.
Além disso é frequente a falta de reconhecimento ao direito de posse, assegurado pela legislação brasileira e por acordos internacionais firmados pelo Brasil, denuncia o dossiê dos Comitês Populares. "Considera-se que é melhor implementar um projeto de infraestrutura sobre assentamentos informais porque sai mais barato, não tem que pagar indenização, algo completamente equivocado do ponto de vista dos direitos humanos e da legislação brasileira", critica a urbanista.

Rolnik afirma que o padrão geral de intervenção não mudou mesmo após a Relatoria da ONU divulgar um boletim alertando para casos de violação de direitos humanos na remoção de comunidades em função dos megaeventos esportivos no Brasil, em abril deste ano.

"Não houve, por parte das autoridades, iniciativas para estabelecer um padrão nacional. As remoções dependem das municipalidades e, em alguns casos, dos governos estaduais." De acordo com a urbanista, houve apenas alguns avanços específicos nas 12 cidades que sediarão os jogos, principalmente graças à mobilização popular e ao trabalho dos comitês.


O caso da Vila Autódromo

Uma das lutas mais significativas é o da Vila Autódromo, no Rio de Janeiro. De acordo com o dossiê dos Comitês Populares, a ameaça de remoção chegou à comunidade através do jornal O Globo. A reportagem A bola da vez: Vila Autódromo, de outubro de 2011, anunciava o desalojamento de cerca de 500 famílias para dar lugar ao Parque Olímpico.
"A vila não está no local de nenhuma obra prevista, só está estragando a paisagem da frente de expansão imobiliária que está se estruturando em torno do Parque", critica Rolnik. Com o apoio da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Universidade Federal Fluminense, a Vila Autódromo elaborou um projeto alternativo para o local, que evita a remoção. A proposta de urbanização aguarda agora aprovação da prefeitura.
Para Christopher Gaffney, geógrafo norte-americano e professor visitante da UFF, a projeção de uma imagem positiva está fortemente ligada às obras dos megaeventos. Porém, da maneira como age, o poder público acaba muitas vezes transmitindo o inverso do desejado. "No caso da Vila Autódromo, por exemplo, a imagem mais bonita que poderia ser passada para a comunidade internacional é a da urbanização", considera o geógrafo, que pesquisa os impactos dos megaeventos esportivos no Brasil desde 2009.

Algo parecido acontece com a Aldeia Maracanã, comunidade indígena que, desde 2006, ocupa o espaço de um antigo museu do índio ao lado do estádio do Maracanã e que está ameaçada de remoção. "A imagem mais bonita que poderia ser passada é da articulação com os índios e restauração do museu", diz Gaffney. "Em vez de melhorar, querem esconder a realidade."


Mobilização e resistência

No Rio de Janeiro, desde as primeiras remoções, em 2010, houve avanço no relacionamento da prefeitura com as comunidades atingidas graças à pressão popular, afirma Rolnik. "Há casos documentados em vídeo de casas derrubadas com as coisas das pessoas dentro, sem ter sido equacionado o destino delas", lamenta.


Cenas de demolições e protestos reprimidos pelo batalhão de choque da polícia e depoimentos de moradores foram registradas no documentário A Caminho da Copa, por exemplo. Uma versão curta do filme, produzido pelo Instituto Polis e em fase de finalização, está disponível na internet.

Os casos cariocas atraem atenção especial porque, além da Copa, a cidade sediará as Olimpíadas. Mas a violação dos direitos humanos em remoções está presente nas demais cidades-sede da Copa. O dossiê dos Comitês Populares cita casos em Curitiba, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Manaus, São Paulo e Fortaleza.

Na capital cearense, por exemplo, as obras da Via Expressa atingirão 3.500 casas, segundo o dossiê. "As famílias não foram consultadas. Por meio de uma mobilização, conseguiram suspender as obras até a apresentação de um projeto alternativo, que atenda ao direito à moradia", diz o documento.
Fortaleza também foi uma das cidades visitadas pela relatora da ONU, que cita o caso da comunidade Aldaci Barbosa, onde inicialmente havia sido planejada a remoção total. "Em função da pressão dos moradores e do Comitê Popular, serão removidos de 15 a 20 domicílios em vez dos mais de 300 previstos no início", relata Rolnik.

Necessidades inventadas

As remoções ligadas aos jogos estão associadas às obras de infraestrutura urbana, cujos benefícios para a população são questionáveis. "Há obras que vão atender apenas às necessidades dos jogos. Outras também vão melhorar a mobilidade, mas entre todas as demandas de transporte coletivo, seriam essas as linhas prioritárias?", questiona Rolnik. Para Gaffney, as linhas BRT (Bus Rapid Transit), projetadas principalmente para facilitar o transporte durante os jogos, não são de primeira necessidade.

"Qualquer intervenção urbana que atenda às 'demandas' da Copa e das Olimpíadas é uma invenção", critica o geógrafo. "Cuiabá, por exemplo, sediará quatro jogos, e a cidade inteira está sendo reconstruída."

"Muitas vezes os projetos contrariam planos urbanísticos anteriores. É uma coisa inventada que se sobrepõe ao planejamento das cidades, porque em nome dos megaeventos vale tudo", completa Rolnik. A urbanista e Gaffney chamam a manobra de estratégia de marketing.


Gaffney reitera que qualquer grande obra urbana implica remoções, o problema é a maneira como elas são feitas. Na medida em que os eventos megaesportivos migram dos países desenvolvidos para os emergentes, maior é a quantidade de moradores de assentamentos informais atingidos. "A experiência dos Jogos Olímpicos de Pequim e da Copa do Mundo da África do Sul mostraram isso", diz Rolnik.

Em 2010, a Relatoria Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada apresentou um relatório sobre violações em megaeventos esportivos que resultou numa resolução do Conselho de Direitos Humanos exigindo o respeito a tal direito na preparação para os eventos.
Para Rolnik, com obras em andamento, ainda dá tempo de o Brasil mudar o padrão das remoções, adequando-se não somente às normas internacionais. "O país tem que respeitar a ordem jurídica nacional, que prevê a proteção à moradia e parece estar sendo rasgada neste momento."


Autora: Luisa Frey
Revisão: Francis França